----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caros Colegas N|o estou defendendo a terceirizac|o na cobranca de divida ativa, mas acho que devemos trazer para a discuss|o uma distinc|o muito importante. Os leitores mais apressados dos manuais de terceirizac|o esquecem de um dado fundamental: a fiscalizac|o do contratante sobre o trabalho do terceirizado. Ninguem esta falando em simplesmente "entregar" estas cobrancas a advogados particulares e esquece-las. O exemplo que foi trazido a tona decorre, em minha opini|o, de uma distorc|o da terceirizac|o e n|o da terceirizac|o em si. O Poder Publico n|o pode jamais perder o controle e conhecimento daquilo que esta sendo feito pelo terceirizado. As obras devem ser fiscalizadas por um engenheiro estatutario, mesmo que a Prefeitura n|o as faca diretamente. A merenda escolar deve ser examinada por uma nutricionista estatutaria, mas n|o e preciso que a escola plante seus proprios alimentos. E claro que o trabalho do advogado terceirizado deve estar sob rigida vigilancia de um procurador de carreira. E, neste caso, basta imaginar que para cada procurador que fiscaliza e comanda este trabalho, teriamos pelo menos cinco advogados redigindo peticSigmaes e gastando sapato no foro. Qualquer desidia ou perda de prazo seria imediatamente detectada. Ai sim haveria um ganho quantitativo, acelerando as cobrancas e melhor atendendo ao interesse publico. Alerto aos colegas que n|o fechei opini|o juridica sobre a materia mas, administrativa e pragmaticamente, estou convencido de que uma terceirizac|o bem fiscalizada da divida ativa poderia trazer grandes beneficios para os entes publicos. O que tem que ficar claro, para mim, e que as criticas a esta possibilidade de terceirizac|o devem centrar-se na terceirizac|o em si, e n|o em eventuais desvios decorrentes de uma falta de fiscalizac|o e controle sobre o trabalho dos contratados. SaudacSigmaes Sergio Ferrari - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] Re: [IBAP] CobranTaua Extrajudicial da Dovida A
SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Fri, 19 Mar 1999 13:27:59 -0500
