[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BIBAP=5D_CPI_do_Judici=E1rio?=

Mon, 26 Apr 1999 04:52:02 -0700 

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Roberto V. de Almeida Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
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-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Domingo, 25 de Abril de 1999 23:27
Assunto: [IBAP] CPI do Judici�rio


>Pessoalmente, sou inteiramente contr�rio � CPI do Judici�rio. E,
>curiosamente, ao contr�rio da constata��o feita pelo Dr. Jos� Eduardo, a
>maioria absoluta dos advogados que conhe�o � totalmente contr�ria � CPI, da
>forma como est� sendo conduzida.
>Em primeiro lugar, entendo estar havendo frontal viola��o do disposto no
art.
>58, par�grafo terceiro, da Constitui��o da Rep�blica, que estabelece que
"As
>comiss�es parlamentares de inqu�rito (...) ser�o criadas (...) PARA A
>APURA��O DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO (...)". Qual � o fato
>determinado que justificou a cria��o da CPI? Na verdade, o que vemos � uma
>avalanche de acusa��es - ao estilo "disque dedo duro" - grande parte delas
>sem qualquer base probat�ria.
>Em segundo lugar, est� sendo violado o disposto no art. 2 da CF, visto que
>n�o existe previs�o de controle externo do Judici�rio pelo Poder
Legislativo.
>
>Em terceiro lugar, acredito que sob o ponto de vista pol�tico, num momento
>em que o Poder Executivo tem inteiro controle sobre o Congresso Nacional e
>edita, por medidas provis�rias, a grande maioria do Direito Positivo,
>desprestigiar o Poder Judici�rio (que ainda � o mais acreditado pela
>popula��o, de acordo com recente pesquisa feita pela Folha de S.Paulo) n�o
>parece ter outra finalidade sen�o abalar a nossa incipiente democracia. Na
>busca da moralidade administrativa, melhor seria que nossas casas
>legislativas autorizassem o Poder Judici�rio a apurar crimes comuns que s�o
>imputados a seus parlamentares. Vergonhoso, aqui, � defender a imunidade
>parlamentar, que em absolutamente nada contribui para o aperfei�oamento
>democr�tico.
>Todavia, acredito ser absolutamente imprescind�vel que o Poder Judici�rio
>investigue e tome todas as provid�ncias cab�veis no sentido de punir os
>respons�veis por quaisquer atos de improbidade que venham a ser apurados.
>Tamb�m estou de pleno acordo com a necessidade de reforma do Judici�rio - a
>come�ar pela Justi�a do Trabalho(com a extin��o dos classistas e a
amplia��o
>de suas compet�ncias, por exemplo).
>Abra�os
>Guilherme Purvin
>
Concordo inteiramente com  o colega e amigo Guilherme Purvin. A CPI do
Judici�rio, al�m de inconstitucional, tem o fim �nico de abalar os alicerces
da democracia em nosso pa�s, revelando-se como tentativa da ditadura branca
instalada em Bras�lia de submeter as decis�es judiciais � sua vontade.
Que o Judici�rio necessita de reformas urgentes a fim de agilizar a
presta��o jurisdicional e aproximar o juiz da realidade vivida pela maior
parte da popula��o brasileira n�o h� d�vida, mas CPI n�o � o caminho que
conduzir� a tais mudan�as. Se o processo de reforma do Poder Judici�rio for
inspirado pela repercuss�o dos fatos isolados apresentados na CPI e
alerdeados pela m�dia como atos de todos os ju�zes, o Brasil corre o risco
de fazer uma reforma "emocional"  e n�o "racional " na estrutura de seu
Judici�rio, o que poder� redundar em s�rios preju�zos para a popula��o e em
grandes benef�cios para o governo, que hoje � o maior "cliente" da Justi�a.
Abra�os,
Roberto Vieira de Almeida Rezende

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