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[Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica]

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O Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica recebeu na tarde de hoje,
29/4/99, a seguinte nota do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de S�o
Paulo, Dr. M�rcio Sotelo Felippe, associado do IBAP e integrante desta lista
de debates:
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"NOTA DE ESCLARECIMENTO
"O notici�rio de hoje, 29.4.99, dos jornais O Estado de S�o Paulo e Folha de
S�o Paulo, inverteu rigorosamente o que foi dito por mim perante a Comiss�o
da C�mara dos Vereadores encarregada de apresentar relat�rio sobre o
cabimento do pedido de impeachment do Sr. Prefeito. Conforme consta da fita
gravada em poder da Comiss�o, declarei que:
"1 - O Estado � credor da Prefeitura de quantia superior ao do precat�rio
669/92.
"2 - O despacho do Sr. Secret�rio dos Neg�cios Jur�dicos da Prefeitura
autorizava o Estado a prosseguir no pagamento dos precat�rios posteriores
para que fosse formalizada a compensa��o dos d�bitos m�ltiplos mediante
encontro de contas;
"3 - Os dois fatos anteriores descaracterizam a quebra de ordem, conceito
jur�dico que implica, por for�a de sua pr�pria defini��o, em preterimento do
credor. O Estado n�o est� preterindo quem, ap�s compensa��o de contas,
aparece como devedor.
"Verifiquei que o notici�rio dos jornais mencionados omitiu clamorosamente
os pontos 1 e 2, que foram o essencial do que afirmei, dando �s minhas
declara��es o sentido rigorosamente oposto ao que elas tinham.
"� simplesmente estarrecedor verificar que a sociedade � informada deste
modo em uma mat�ria jornal�stica publicada com o prop�sito de reportar
declara��es literais, em assunto de tais propor��es: tendo dito que n�o
houve quebra de ordem, lei que assegurei que houve a quebra de ordem. Em
s�ntese, descuidaram 'apenas' da palavra essencial: o adv�rbio 'n�o'.
"Em respeito � sociedade, a quem, afinal, devo contas, e � opini�o p�blica
em geral, que fique esclarecido que o notici�rio dos jornais mencionados
noticiou o estrito oposto das minhas declara��es, que, repito, est�o
gravadas.
"S�o Paulo, 29 de abril de 1999.
"M�rcio Sotelo Felippe
"Procurador Geral do Estado".
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