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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos
de alguns Advogados P�blicos, dignos de rep�dio, quais sejam: a) comprar
material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na reparti��o;
b) uma defesa, meio esdr�xula de argumentos jur�dicos, j� surrados pela
jurisprud�ncia, v.g., o caso dos 28%, etc. Condutas essa, que, no fim da
hist�ria (ou est�ria, como queiram), acabam dando uma impress�o de
fragilidade, de excessiva governan�a, da Advocacia P�blica.
� hora de, antes de tudo, o Advogado P�blico lembrar-se dos princ�pios
constitucionais e, antes de tudo, que � um Advogado.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Ter�a-feira, 8 de Junho de 1999 21:46
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de
Carreira
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Parab�ns ao colega Mauro Bueno,
>
>Subscrevo todas as palavras do amigo em rela��o aos advogados credenciados
>do Instituto e me filio � luta para que este mal, por ora necess�rio, se
>transforme num exemplo de respeito � ADVOCACIA P�BLICA Esperamos que o
>Governo Federal se d� conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>realize os concursos para provimento de cargos, pois h� necessidade de
>preench�-los urgentemente.
>
>Infelizmente, a grande imprensa n�o divulga nem os relevantes feitos da
>advocacia p�blica e nem o quadro de pen�ria (em termos humanos e materiais)
>no qual est�o mergulhadas as procuradorias dos �rg�os estatais.
>
>PORTINHO
>
>
>
>>
>>TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
>>
>>
>>Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
>>provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para
>pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
>>diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e
>diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
>>
>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
>>da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para
>adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia
Social.
>>
>> Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
o
>patrim�nio p�blico.
>>
>> O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia,
e
>n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>
>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal � sociedade:
>"quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
>>dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda s�
>o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
>>ileg�timo e sem causa."
>>
>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
P�blica
>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>colhe resultados.
>>
>> Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
>conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
>>Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que est�
>revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
>>p�blica.
>>
>>Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
>trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
>>da Advocacia P�blica.
>>
>>S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as
>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para
>pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
>>embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de
>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao
>quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de
>a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>os lados.
>>
>>Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
ADVOCACIA
>P�BLICA DE CARREIRA.
>>
>>Bauru, 02.06.99
>>
>>
>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>Procurador Aut�rquico Federal
>> QP/INSS - Matr.1.218.726
>> OAB/SP: 145.941
>>
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