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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Dr. Mauro Bueno.
Para ser sincero n�o conhe�o pessoalmente os advogados por Vossa Senhoria
nominados. Esta foto, por sinal, deve ser daquelas que, em encontros,
tira-se por milhares.
Gostaria de, com esse e-mail, manifestar-me no sentido de deixar claro que,
jamais, comunguei de teses com os ditos advogados de Ja�/SP e, mais que
isso, todas as minhas id�ais, se contr�rias ao INSS, v�m redigidas - �s
claras - em meus livros ou outras publica��es em revistas especializadas.
Creio, pois, que este argumento utilizado pelos ditos advogados, como
aposi��o de fotografias ao meu lado, n�o devem servir de base de
convencimento, porque, o que at� poder� ser utilidade, s�o as minhas teses
doutrin�rias, desde que n�o venham subvertidas ou, ainda, deturpadas pelos
ditos caus�dicos.
Fica, aqui, ent�o, colega Dr. Mauro Bueno, minha clara indigna��o - pessoal
e como autor - aos expedientes que est�o os ditos caus�dicos a usar.
Qualquer maiores informa��es, inclusive, pode me ser enviada via o meu
e-mail pessoal: [EMAIL PROTECTED]
E, por fim, agrade�o ao Dr. Mauro Bueno por ter-me avisado acerca do fato.
Abra�os cordiais,
Emerson Odilon Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:17
Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaP�blica de Carreira
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Prezado Professor Sandim,
>
>Os dois principais Advogados que movem a��es contra o INSS em Ja� (Antonio
Carlos Polini e Francisco Antonio Zem Peralta) v�m usando
>fotografias ao lado de V. S�. como mat�ria argumenta��o nas a��es penais
que em retalia��o v�m movendo contra mim e meu Colega Dr.
>Vanderlei.
>
>Como esses Advogados usam como marketing obra coletiva como se fosse obra
conjunta com o ex-Ministro Reinhold, penso que est�o
>tentanto for�ar uma vincula��o da imagem deles com a do eminente Professor
Sandim para se fazerem passar por expoentes do Direito
>Previdenci�rio.
>
>Assim, se V. S�. me permite a ousadia, gostaria que V. S�. se manifestasse
por expresso confirmando o que eu j� sei: que suas
>rela��es com referidos cidad�os nunca chegou a passar de um ocasional
encontro em mesa de palestra, sem implicar qualquer la�o de
>amizade ou identidade de id�ias e teses contr�rias ao INSS.
>
>Atenciosamente,
>
>Mauro Bueno
>
>-----Mensagem original-----
>De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53
>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira
>
>
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>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Caro colega, s�o estes os louros que nos engrandecem.
>>
>>Parab�ns.
>>
>>Emerson Sandim
>>Proc. INSS/MT
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52
>>Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira
>>
>>
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>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
>><[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
>>>
>>>
>>>Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
>>>provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para
>>pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e
>>diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
>>>
>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
>>>da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para
>>adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia
Social.
>>>
>>> Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
o
>>patrim�nio p�blico.
>>>
>>> O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia,
e
>>n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>
>>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal �
sociedade:
>>�quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
>>>dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda
s�
>>o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
>>>ileg�timo e sem causa.�
>>>
>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
P�blica
>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>colhe resultados.
>>>
>>> Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando �e
>>conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
>>>Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que
est�
>>revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
>>>p�blica.
>>>
>>>Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
>>trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
>>>da Advocacia P�blica.
>>>
>>>S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as
>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para
>>pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de
>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao
>>quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de
>>a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>os lados.
>>>
>>>Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
ADVOCACIA
>>P�BLICA DE CARREIRA.
>>>
>>>Bauru, 02.06.99
>>>
>>>
>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>Procurador Aut�rquico Federal
>>> QP/INSS � Matr.1.218.726
>>> OAB/SP: 145.941
>>>
>>>
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