[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Crit=E9rios_para_utiliza=E7=E3o_da_Lista_de_Debates?=

Instituto Brasileiro de Advocacia Pï¿½blica Wed, 9 Jun 1999 14:37:02 -0700
-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" 
<[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Senhores associados:

Esta lista alcanï¿½a aproximadamente 200 associados. Reiteramos solicitaï¿½ï¿½o jï¿½
feita hï¿½ aproximadamente um ano, no sentido de serem respeitadas as regras
constantes em nossa home-page. Mensagens como a que consta abaixo devem ser
dirigidas ao e-mail da pessoa interessada e nï¿½o ï¿½ lista.

Agradecemos a compreensï¿½o

Coordenadoria Geral do IBAP



-----Mensagem original-----
De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 09:14
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPï¿½blica de Carreira


-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Sem problemas.

-----Mensagem original-----
De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:34
Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPï¿½blica de Carreira


>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Carï¿½ssimo Doutor Sandim,
>Desculpe-me pela indagaï¿½ï¿½o que fiz via lista. Na verdade, minha intenï¿½ï¿½o
era enviï¿½-la pelo seu e-mail. Queira perdoar minha
>trapalhada.
>
>Mauro Bueno
>
>-----Mensagem original-----
>De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53
>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pï¿½blica de Carreira
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Caro colega, sï¿½o estes os louros que nos engrandecem.
>>
>>Parabï¿½ns.
>>
>>Emerson Sandim
>>Proc. INSS/MT
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52
>>Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pï¿½blica de Carreira
>>
>>
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
>><[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA Pï¿½BLICA DE CARREIRA
>>>
>>>
>>>Em Sessï¿½o de 1ï¿½.06.99, ï¿½s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>Regional Federal da 3ï¿½ Regiï¿½o, por unanimidade, deu
>>>provimento ao pedido de declaraï¿½ï¿½o de ilegitimidade e falta de causa para
>>pagamento do precatï¿½rio nï¿½97.03.010126-7, orï¿½ado para
>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>titulares de benefï¿½cios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>diferenï¿½a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13ï¿½ integral em 88/89 e
>>diferenï¿½as de ï¿½ para 01 salï¿½rio-mï¿½nimo.
>>>
>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>bens pï¿½blicos nï¿½o incide a preclusï¿½o e que a imutabilidade
>>>da coisa julgada comporta exceï¿½ï¿½es, de modo a interpretar o julgado para
>>adequaï¿½ï¿½o com o ordenamento jurï¿½dico e evitar o
>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdï¿½ncia
Social.
>>>
>>> Em razï¿½es finais, assegurï¿½vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>oportunidade de construir a moral deste Paï¿½s, de reprimir
>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
o
>>patrimï¿½nio pï¿½blico.
>>>
>>> O Tribunal soube com percuciï¿½ncia divisar o momento histï¿½rico que vivia,
e
>>nï¿½o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>
>>> Interpretamos o  julgado de ontem como um recado do Tribunal ï¿½
sociedade:
>>ï¿½quem cobra quantia indevida da Previdï¿½ncia nï¿½o pode mais
>>>dormir sossegado, pois coisa julgada ï¿½ instituto jurï¿½dico que resguarda
sï¿½
>>o que ï¿½ legï¿½timo, nï¿½o existe coisa julgada sobre o que ï¿½
>>>ilegï¿½timo e sem causa.ï¿½
>>>
>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
Pï¿½blica
>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>colhe resultados.
>>>
>>> Convï¿½m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando ï¿½e
>>conseguindo-- remediar ï¿½ resultado da mï¿½ atuaï¿½ï¿½o da Advocacia
>>>Terceirizada do Instituto. E ï¿½ a Procuradoria Pï¿½blica de carreira que
estï¿½
>>revertendo os desastres da terceirizaï¿½ï¿½o da defesa
>>>pï¿½blica.
>>>
>>>Se para bom entendedor pingo ï¿½ letra, penso que o resultado de nosso
>>trabalho ï¿½ uma pï¿½-de-cal sobre as pretensï¿½es de terceirizaï¿½ï¿½o
>>>da Advocacia Pï¿½blica.
>>>
>>>Sï¿½o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatï¿½rio obstado graï¿½as
>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>decisï¿½o que indeferiu nossa impugnaï¿½ï¿½o aos absurdos valores orï¿½ados para
>>pagamento em 1998. Sï¿½o R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>embargos ï¿½ execuï¿½ï¿½o que opusemos e ganhamos no ï¿½ltimo mï¿½s, reduzindo de
>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os crï¿½ditos exeqï¿½endos. Sï¿½o
>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em perï¿½odo de
>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. ï¿½, sobretudo, um basta ao
>>quadro de imoralidade que se verificava em Jaï¿½ e Regiï¿½o
>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. ï¿½ o fim da indï¿½stria de
>>aï¿½ï¿½es previdenciï¿½rias que assolapou a Previdï¿½ncia Social dos
>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>Terceirizada e ï¿½ sanha ï¿½vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>os lados.
>>>
>>>Isso ï¿½ apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
ADVOCACIA
>>Pï¿½BLICA DE CARREIRA.
>>>
>>>Bauru, 02.06.99
>>>
>>>
>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>Procurador Autï¿½rquico Federal
>>>          QP/INSS ï¿½ Matr.1.218.726
>>>                 OAB/SP: 145.941
>>>
>>>
>>>
>>>-
>>>-------------------------------------------
>>>Dicas:
>>>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>>>http://www.pegasus.com.br
>>>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>>>http://www.ganymede.com.br
>>
>>-
>>-------------------------------------------
>>Dicas:
>>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>>http://www.pegasus.com.br
>>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>>http://www.ganymede.com.br
>
>
>-
>-------------------------------------------
>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>http://www.ganymede.com.br

-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br


-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Crit=E9rios_para_utiliza=E7=E3o_da_Lista_de_Debates?=

Responder a
