Re: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da=?ISO-8859-1?Q?AdvocaciaP=FAblica_de?= Carreira

Mauro Bueno Wed, 9 Jun 1999 18:06:57 -0700
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]>
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Professor,

Vamos disseminar essa idï¿½ia do "mal desnecessï¿½rio".
Confortï¿½vel por tï¿½-lo comigo nesta opiniï¿½o.

Mauro Bueno
-----Mensagem original-----
De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 08:58
Assunto: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPï¿½blica de Carreira


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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Estou de pleno acordo com o colega, Dr. Mauro.
>
>Entendo que o credencidado, com todo o respeito, ï¿½ um mal desnecessï¿½rio,
>posto que o mesmo, por nï¿½o estar vinculado aos quadros, vï¿½-se sem maiores
>responsabilizaï¿½ï¿½es.
>
>Abraï¿½os,
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>-----Mensagem original-----
>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 00:48
>Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPï¿½blica de
>Carreira
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Caro Dr. Portinho,
>>
>>Com relaï¿½ï¿½o aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles
>se refere como "mal necessï¿½rio". Nï¿½o concordo! Penso que
>>os credenciados sï¿½o um mal absolutamente desnecessï¿½rio.
>>
>>Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o
>credenciamento com um ï¿½nico ato. Jï¿½ que a Autarquia vem
>>contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8
>especialista para cada grupo de um Procurador para atï¿½ 8.000
>>processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Juï¿½zes
>Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina.
>>Credenciado ? Rua.
>>
>>Teorias ï¿½ parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo.
>>
>>Abraï¿½os
>>
>>
>>Mauro Bueno
>>
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Terï¿½a-feira, 8 de Junho de 1999 22:29
>>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pï¿½blica de
>Carreira
>>
>>
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>Parabï¿½ns ao colega Mauro Bueno,
>>>
>>>Subscrevo todas as palavras do amigo em relaï¿½ï¿½o aos advogados credenciados
>>>do Instituto e me filio ï¿½ luta para que este mal, por ora necessï¿½rio, se
>>>transforme num exemplo de respeito ï¿½ ADVOCACIA Pï¿½BLICA Esperamos que o
>>>Governo Federal se dï¿½ conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>>>realize os concursos para provimento de cargos, pois hï¿½ necessidade de
>>>preenchï¿½-los urgentemente.
>>>
>>>Infelizmente, a grande imprensa nï¿½o divulga nem os relevantes feitos da
>>>advocacia pï¿½blica e nem o quadro de penï¿½ria (em termos humanos e
>materiais)
>>>no qual estï¿½o mergulhadas as procuradorias dos ï¿½rgï¿½os estatais.
>>>
>>>PORTINHO
>>>
>>>
>>>
>>>>
>>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA Pï¿½BLICA DE CARREIRA
>>>>
>>>>
>>>>Em Sessï¿½o de 1ï¿½.06.99, ï¿½s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>>Regional Federal da 3ï¿½ Regiï¿½o, por unanimidade, deu
>>>>provimento ao pedido de declaraï¿½ï¿½o de ilegitimidade e falta de causa para
>>>pagamento do precatï¿½rio nï¿½97.03.010126-7, orï¿½ado para
>>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>>titulares de benefï¿½cios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>>diferenï¿½a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13ï¿½ integral em 88/89 e
>>>diferenï¿½as de ï¿½ para 01 salï¿½rio-mï¿½nimo.
>>>>
>>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>>bens pï¿½blicos nï¿½o incide a preclusï¿½o e que a imutabilidade
>>>>da coisa julgada comporta exceï¿½ï¿½es, de modo a interpretar o julgado para
>>>adequaï¿½ï¿½o com o ordenamento jurï¿½dico e evitar o
>>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdï¿½ncia
>Social.
>>>>
>>>> Em razï¿½es finais, assegurï¿½vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>>oportunidade de construir a moral deste Paï¿½s, de reprimir
>>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
>o
>>>patrimï¿½nio pï¿½blico.
>>>>
>>>> O Tribunal soube com percuciï¿½ncia divisar o momento histï¿½rico que vivia,
>e
>>>nï¿½o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>>
>>>> Interpretamos o  julgado de ontem como um recado do Tribunal ï¿½
>sociedade:
>>>"quem cobra quantia indevida da Previdï¿½ncia nï¿½o pode mais
>>>>dormir sossegado, pois coisa julgada ï¿½ instituto jurï¿½dico que resguarda
>sï¿½
>>>o que ï¿½ legï¿½timo, nï¿½o existe coisa julgada sobre o que ï¿½
>>>>ilegï¿½timo e sem causa."
>>>>
>>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
>Pï¿½blica
>>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>>colhe resultados.
>>>>
>>>> Convï¿½m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
>>>conseguindo-- remediar ï¿½ resultado da mï¿½ atuaï¿½ï¿½o da Advocacia
>>>>Terceirizada do Instituto. E ï¿½ a Procuradoria Pï¿½blica de carreira que
>estï¿½
>>>revertendo os desastres da terceirizaï¿½ï¿½o da defesa
>>>>pï¿½blica.
>>>>
>>>>Se para bom entendedor pingo ï¿½ letra, penso que o resultado de nosso
>>>trabalho ï¿½ uma pï¿½-de-cal sobre as pretensï¿½es de terceirizaï¿½ï¿½o
>>>>da Advocacia Pï¿½blica.
>>>>
>>>>Sï¿½o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatï¿½rio obstado graï¿½as
>>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>>decisï¿½o que indeferiu nossa impugnaï¿½ï¿½o aos absurdos valores orï¿½ados para
>>>pagamento em 1998. Sï¿½o R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>>embargos ï¿½ execuï¿½ï¿½o que opusemos e ganhamos no ï¿½ltimo mï¿½s, reduzindo de
>>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os crï¿½ditos exeqï¿½endos. Sï¿½o
>>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em perï¿½odo de
>>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. ï¿½, sobretudo, um basta ao
>>>quadro de imoralidade que se verificava em Jaï¿½ e Regiï¿½o
>>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. ï¿½ o fim da indï¿½stria de
>>>aï¿½ï¿½es previdenciï¿½rias que assolapou a Previdï¿½ncia Social dos
>>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>>Terceirizada e ï¿½ sanha ï¿½vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>>os lados.
>>>>
>>>>Isso ï¿½ apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
>ADVOCACIA
>>>Pï¿½BLICA DE CARREIRA.
>>>>
>>>>Bauru, 02.06.99
>>>>
>>>>
>>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>>Procurador Autï¿½rquico Federal
>>>>          QP/INSS - Matr.1.218.726
>>>>                 OAB/SP: 145.941
>>>>
>>>>
>>>>
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