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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Li em um jornal eletr�nico uma not�cia que me levou a uma indaga��o. A
not�cia dizia que um dos mais conceituados advogados do Texas estava
largando uma causa porque o Governo havia bloqueado todos os bens do r�u e,
assim, ele n�o teria como lhe pagar.
A indaga��o que a not�cia me levou a fazer � a seguinte: � poss�vel
bloquear o patrim�nio de algu�m, ainda que para garantir indeniza��es ou
mesmo por conta da suspeita da origem il�cita, sem deixar dispon�vel, al�m
do m�nimo existencial, os recursos adequados para custear a defesa?
N�o me parece suficiente dizer que o direito a um advogado estaria suprido
pela defensoria p�blica, n�o s� pelas limita��es que lhe s�o intr�nsecas,
mas tamb�m porque se reconhece o direito � livre escolha do advogado. Se h�
uma presun��o de inoc�ncia, dentro do m�nimo existencial n�o seria tamb�m
necess�rio disponibilizar os recursos para defesa? Essa defesa pode
demandar, al�m de advogados, peritos e assistentes t�cnicos, que n�o s�o
fornecidos pelo Estado para os assistidos pela defensoria.
Achei a quest�o relevante e interessante. Como a lista est� meio parada (ao
contr�rio da de Direito Ambiental), resolvi trazer o tema e contar com a
opini�o de todos.
GUSTAVO AMARAL
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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2- Pegasus Virtual Office
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