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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas,
Acredito que seja da maior import�ncia que as Procuradorias dos Estados,
em especial as de S�o Paulo e Paran� envidem todos os esfor�os no sentido
de transmitir aos seus respectivos Governadores sua preocupa��o com o
projeto de Convers�o da MP 1885.
As repercuss�es nas a��es ambientais ser�o muito graves, considerando por
exemplo a possibilidade de "compensa��o" de reservas legais, a redu��o dos
seus percentuais, a permiss�o de uso de �reas de preserva��o permanente e
outras atrocidades. Em outras palavras, as conhecidas "restri��es
origin�rias de legisla��o federal" deixariam de existir e as �reas
respectivas passariam a poder ser indenizadas.
Sugiro que os procuradores que atuam na �rea ambiental imobili�ria
intercedam junto a suas respectivas institui��es para que os deputados e
senadores de seus estados votem contra o malfadado projeto de convers�o.
Seguem informa��es do Gabinete da Senadora Marina Silva.
Guilherme Purvin (Procurador do Estado/SP)
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Reuni�o da Comiss�o Mista sobre MP 1885 e PLV N� 7.
Acabou agora a reuni�o da Comiss�o Mista que aprecia a MP 1885 e o Projeto
de Convers�o n.7 sobre reserva legal. O relator concordou em retirar a
anistia e outros pontos pol�micos, mas mant�m dispositivos que merecem mais
discuss�o.
Ap�s a interven��o da senadora Marina - que, diante da complexidade das
altera��es e do trabalho da C�mara T�cnica do CONAMA, pediu adiamento para o
pr�ximo ano - do Gabeira, de certa maneira do dep. Luciano Pizzatto e da
assessoria parlamentar do MMA (sempre acompanhados de perto por um pequeno
lobby constitu�do pelo ISA, INESC, WWF, o advogado Hermann Benjamin...) o
relator dep. Moacir Micheletto e o senador Jonas Pinheiro concordaram em n�o
votar nesta sess�o da Comiss�o, adiando a reuni�o para o dia 7/12 �s 17
horas. At� l� o senador Jonas prop�s uma negocia��o sobre pontos do Projeto.
De toda a forma, as entidades presentes acharam que n�o cabe votar essa
mat�ria mais este ano. Enquanto, Marina e Gabeira tentavam pedir
verifica��o de qu�rum para impedir a vota��o, militantes do Greenpeace
levavam um
"pacote" para FHC: uma motoserra.
Gabinete Marina da Silva
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Contra_a_Ind=FAstria_das_Indeniza=E7=F5es_?= Ambientais
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo Mon, 6 Dec 1999 18:45:36 -0800
