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Com rela��o ao tema medidas cautelares para conferir
efeito suspensivo a recurso extraordin�rio, lato sensu, no �ltimo INFORMATIVO
STJ, n�mero 42, � poss�vel notar que o a Corte Infraconstitucional est�
anos luz � frente do Pret�rio Excelso no que diz respeito � prote��o dos
interesses dos litigantes... � poss�vel concluir que o Supremo possui uma
posi��o em rela��o � mat�ria totalmente retr�grada e preocupada com o excesso de
demandas...
� a seguinte a not�cia a que me refiro:
MEDIDA CAUTELAR. RESP N�O INTERPOSTO. AC�RD�O N�O PUBLICADO. A Turma, por maioria, negou provimento aos agravos regimentais e manteve a liminar concedida na medida cautelar. A falta da interposi��o do recurso especial, pela justificativa aceit�vel de que o ac�rd�o combatido n�o foi ainda publicado, n�o constitui �bice intranspon�vel ao favorecimento da cautelar, porque n�o se defere a suspens�o ao recurso mas, sim, aos efeitos daquele ac�rd�o - que desconstituiu liminar em mandado de seguran�a, deferida a favor da autora da cautelar - at� que se decida em definitivo sobre o sucesso ou n�o da interposi��o e admiss�o do especial. Precedentes citados: MC 488-PB, DJ 3/9/1996; MC 1980-RS, DJ 15/10/1999; MC 1.475-SP, DJ 7/6/1999; MC 136-SP, DJ 29/5/1995; MC 1.482-PR, DJ 8/3/1999; MC 424-PA, DJ 2/9/1996, e MC 1.310-PR, DJ 26/4/1999. AgRg na MC 2.000-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/12/1999. S� me resta lastimar essa linha jurisprudencial caduca do
Supremo.
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