[IBAP] Re: [DTOAMBIENTAL] MP da GUILHOTINA e Procuradores do INSS

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Bira, Ana Cl�udia e Gustavo: N�o estou propondo o encerramento do
debate, pelo contr�rio! Apenas estou sugerindo que ele seja feito dentro
da lista do IBAP (nossa lista fechada, que cuida de Advocacia P�blica).
O debate est� sendo travado dentro da lista de DIREITO AMBIENTAL que,
salvo melhor ju�zo, guarda pouca rela��o com o assunto em debate. Por
isso, estou intencionalmente retransmitindo a mensagem abaixo para a
lista correta (mesmo porque n�o h� nenhum procurador do INSS na lista de
Direito Ambiental).
Guilherme


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> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: UBIRACY =?iso-8859-1?Q?ARA=DAJO?=
> <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>  Cara Ana Cl�udia, Portinho, Gustavo e demais colegas da lista que
> manifestaram sua opini�o sobre a quest�o da Guilhotina. Desobedecendo
> o nosso amigo Guilherme - s� desta vez - entendo que o assunto � de
> total relev�ncia para esta lista. At� porque, salvo engano, foi ele
> quem trouxe a quest�o dos Procuradores do INSS. S� complementei com a
> MP-1984. Mas o fato � que a falta de estrutura nas Procuradorias sen�o
> total � muito grande. E medidas como esta, al�m de n�o serem
> revestidas de efic�cia, pioram a situa��o da defesa p�blica em ju�zo,
> al�m de diminuir ainda mais o nosso est�mulo.
> Ser� que a AGU por ter feito concurso de 300 novos Advogados acha que
> pode resolver tudo sozinha?
> S� tr�s curiosidades:
> - Nas Procuradorias �s vezes n�o temos papel para imprimir peti��es,
> ao contr�rio da AGU, que na �poca da privatiza��o das TELES, fretava
> jatinhos para advogados - n�o necessariamente p�blicos - cruzarem os
> c�us do Brasil ca�ando as liminares;
> - Uma das maiores condena��es da Uni�o de que tivemos not�cia no ano
> de 1998 - cerca de R$ 300 milh�es, teve sua defesa a cargo da AGU.
> Desde o ano passado o advogado que patrocinava esta causa (contra a
> Uni�o) deixou seu pr�spero escrit�rio e passou a ser Consultor
> Jur�dico de um dos Minist�rios do Dom Doca FHC (com licen�a Jos�
> Sim�o).
> - Na qualidade de Procurador Geral do IBAMA baixei a Ordem de Servi�o
> No. 02/99, de 30.03.99, determinando aos Procuradores Aut�rquicos do
> �rg�o que nas contesta��es apresentadas em ju�zo solicitassem o
> ingresso da Uni�o, atrav�s da AGU, para fins de acompanhamento - n�o
> em substitui��o. Isto porque, por lei, a AGU � obrigada a falar sobre
> a regularidade dos processos, por ocasi�o do pagamento dos
> Precat�rios. Assim poderia
> acompanh�-los desde o in�cio sugerindo as corre��es que julgasse
> oportunas, mas mantinha-se a titularidade da Autarquia na defesa. Logo
> ap�s as primeiras intima��es a AGU solicitou que revog�ssemos a OS,
> alegando que a Autarquia tinha autonomia e que tal medida iria
> sobrecarregar seus trabalhos. Qual a raz�o da mudan�a t�o repentina de
> orienta��o?
>
> Ubiracy Araujo
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
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