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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]>
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Guilherme: S� agora recebi sua mensagem, que me parece j� foi respondida
pela Eliane. Acrescentoa penas que a situa��o � efetivamente "sui generis".
Na verdade, do ponto de vista da capacidade postulat�ria ela inexiste para
os nossos colegas. Seriam eles, e isso foi a origem  da cria��o do cargo,
orientadores jur�dicos,que fariam o atendimento � popula��o carente e aos
consumidores, mas, na �poca, n�o se aceitou a denomina��o e assim criou-se
um cargo,aonde a capacidade de postular � nada. Mas, os nossos colegas ( e
tenho amigos ocupando tais cargos) disso j� sabiam . Todavia, h� um arroxo
salarial , combinado com a aus�ncia de fun��es na �rea de atendimento �
popula��o que tornam cada vez mais desalentados os colegas. A quest�o � essa
e est� sendo discutida. Abra�os. Luiz.
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Domingo, 16 de Abril de 2000 12:43
Assunto: [IBAP] Situa��o dos advogados na Prefeitura do Munic�pio de Santos


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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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H� alguns dias o IBAP recebeu um e-mail de uma advogada de Santos que
afirma ocupar, juntamente com mais oito colegas, o cargo de Advogado da
PMS. Disse ela que esses advogados n�o s�o Procuradores, s�o cargos
distintos e mais: "os Procuradores deste Munic�pio possuem seu plano de
carreira e  suas atribui��es totalmente definidas, e n�s n�o. Os
Procuradores realizam todo o trabalho de representa��o da PMS em ju�zo,
pareceres internos, defesa do Prefeito, etc. Os Advogados trabalham ligados
�s Secretarias da Prefeitura, auxiliando em problemas internos com rela��o
a funcion�rios e administrativos, corre��o de contratos, p.ex.; na Comiss�o
Permanente de Inqu�ritos e Sindic�ncias, conduzindo processos
administrativos disciplinares".
Ao final, o missivista solicita "uma sugest�o a respeito de uma poss�vel
divis�o ou melhor distribui��o das atribui��es entre Advogados e
Procuradores, ou mesmo saber se h� a possibilidade de uma equipara��o entre
ambos. De que forma posso estabelecer isto, definir o plano de carreira e
as atribui��es dos Advogados sem colidir com os dos Procuradores? � de
vosso conhecimento a exist�ncia de alguma Prefeitura em situa��o semelhante
ou que j� tenha um problema como este definido ou em discuss�o? Existe
algum material informativo a respeito?".
Como � poss�vel � Prefeitura de Santos contratar advogados diante da
exist�ncia de uma Procuradoria Municipal? Esses advogados s�o concursados?
Com a palavra os nossos amigos Procuradores do Munic�pio de Santos.
Guilherme J.Purvin de Figueiredo

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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
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