http://www.uol.com.br/fsp/brasil/fc0306200003.htm
Title: Folha de S.Paulo - Frases - 03/06/2000
São Paulo, sábado, 03 de junho de 2000
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FRASES
Aqui não é Tribunal do
Júri, em que há o "in
dubio pro reo" (na dúvida, decide-se a favor
do réu). Prevalece a lição milenar: "in dubio
pro societate" (na dúvida, decide-se a favor
da sociedade). Vale dizer, na dúvida, prevalece a decisão do colegiado (do tribunal de
Justiça de São Paulo,
pelo afastamento de
Pitta)
O que está em jogo é o
confronto entre o interesse individual e o público
Mesmo na hipótese de
danos (a Pitta), eles
não são irreparáveis."
Se existem indícios, se
há crime, se há improbidade, esse juízo não
pode ser avançado, sob
pena de julgamento da
ação civil pública. Ir
além seria vivenciar a
ação civil pública
Nossa única vinculação
é à Constituição Federal, às leis e à nossa
consciência de julgadores. Não tem nada de
política. Estou com
meu juízo tranquilo
O mandato é público.
Ele tem repercussão na
representação dos superiores interesses da
sociedade e é legitimado pela vontade da
maioria
MINISTRO MILTON PEREIRA
durante seu voto contra o recurso do
prefeito afastado Celso Pitta
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