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Title: Folha de S.Paulo - Funcionalismo: Governo admite dificuldade para barrar emenda que extingue teto - 09/06/2000
São Paulo, sexta-feira, 09 de junho de 2000
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FUNCIONALISMO
Brecha libera ganho acima de R$ 11,5 mil
Governo admite dificuldade para barrar emenda que extingue teto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo admite que terá dificuldades para evitar a aprovação
pelo Congresso de emenda constitucional que implode o teto salarial do funcionalismo mediante a
concessão de vantagens extras e
que autoriza juízes a receber mais
de R$ 31 mil por mês.
Anteontem, comissão especial
da Câmara aprovou brechas ainda maiores ao novo teto de R$
11.500 em benefício de parlamentares e juízes. Além do salário, a
emenda permite o acúmulo de
aposentadoria, o pagamento por
convocações extraordinárias do
Congresso e adicional de até 35%
por tempo de serviço aos juízes.
Assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso afirmam que o governo irá mobilizar
os parlamentares de partidos aliados para tentar barrar já no plenário da Câmara a concessão de benefícios além daqueles que haviam sido combinados pelos presidentes dos três Poderes.
Essa combinação já previa o polêmico ""teto dúplex" (acúmulo de
uma aposentadoria extrateto) e o
pagamento de benefícios aos parlamentares. O pagamento extra
de adicional por tempo de serviço
aos juízes é novidade: foi objeto
de um intenso lobby conduzido
pelas entidades de classe dos juízes e pelo próprio presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns assessores do presidente
envolvidos na discussão estão
pessimistas quanto ao sucesso da
operação. Eles explicam que se o
governo não conseguiu impedir
excessos na comissão, dificilmente reverterá a decisão no plenário.
Até ontem, o governo não havia
estimado o custo extra do aumento salarial para a cúpula do funcionalismo.
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