----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Tb considero um desdouro aos membros da AGU, mas, convenha-se, o chefe dela deve estar de acordo (e n�o tem ponto de exclama��o, nem de interroga��o...). Quanto � �tica, creio que, em n�o tendo o profissional se manifestado sobre o assunto, em ju�zo ou em parecer, pode que, efetivamente, o que consta no Parecer que ser� usado pela Uni�o seja sua convic��o jur�dica, n�o se podendo taxar de falta de �tica pelo simples fato de que o profissional litiga contra a Uni�o EM OUTRAS MAT�RIAS. ALEXANDREMUSSOI MOREIRA -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 18:32 Assunto: Re: [IBAP] En: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08 >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >---------------------------------------------- > > >Traduzindo: o Governo faz p�blica demonstra��o de falta de confian�a no >Advogado-Geral da Uni�o e nos demais Advogados Federais. >� prato cheio para o Boris Casoy dizer seu chav�o: >"Isto � uma VERGONHA!" > > >-- Mensagem original -- > >>----------------------------------------------- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]> >>---------------------------------------------- >> >> >>Alguem tem maiores informa��es sobre a noticia abaixo? >>Desde logo coloco a seguinte quest�o: sera etico a um advogado com diversas >>causas contrarias a Uniao, como diz o texto, assumir sua defesa neste feito, >>ainda que por meio de pareceres? >> >>JOAO PAULO DE OLIVEIRA >>ICQ 27585273 >>-----Mensagem Original----- >>De: Carlos Lopes <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [SINPROFAZ] <[EMAIL PROTECTED]> >>Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 11:37 >>Assunto: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08 >> >> >>FGTS >> >>Contratados advogados que ganharam causas contr�rias � Uni�o >> >>Governo consegue adiar julgamento no Supremo >> >>Juliano Basile | De Bras�lia >> >>Preocupado com a possibilidade de perder R$ 53,2 bilh�es no julgamento >sobre >>a corre��o dos saldos do FGTS nos planos econ�micos dos governos Sarney >>e >>Collor, o governo reagiu. Contratou duas das mais conceituadas bancas de >>advogados do pa�s - os escrit�rios comandados pelos advogados Arnoldo Wald >>e >>Luiz Carlos Bettiol - e conseguiu adiar o julgamento no pleno do Supremo >>Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. A decis�o do STF ficou para >>quinta-feira da semana que vem. >> >>At� l�, os onze ministros do Supremo ter�o em suas m�os memoriais dos >>advogados contratados pelo governo. Chamar escrit�rio privados para a defesa >>dos cofres p�blicos n�o � comum. Mas, nesse caso, a ajuda tornou- se >>necess�ria. Os ministros do STF Moreira Alves, Marco Aur�lio Mello e Nelson >>Jobim j� condenaram a Uni�o a ressarcir os correntistas nos planos Ver�o >>(janeiro de 1989) e no primeiro m�s de vencimento das contas do Plano Collor >>(abril de 1990). A conta para o governo nesses tr�s planos est� em R$ 38,8 >>bilh�es, segundo dados do informativo Focus, do Banco Central. Os ministros >>entenderam que h� direito adquirido � corre��o, j� que o governo alterou >>os >>�ndices do FGTS. Mas, esses mesmos ministros absolveram o governo nos planos >>Bresser (junho de 1987), Collor (maio de 90), Collor II (fevereiro de 91), >>nos quais o custo seria menor: R$ 14,4 bilh�es. >> >>A defesa do governo vinha sendo feita pela Caixa Econ�mica Federal e pela >>Advocacia-Geral da Uni�o. Ambos vinham perdendo o caso no STF. Arnoldo >Wald >>e Luiz Carlos Bettiol devem argumentar no STF que a prote��o do direito >>adquirido n�o deve constituir um fator de enriquecimento sem causa. Segundo >>a tese dos advogados, n�o se justifica incidir, no presente, �ndice usado >>h� >>anos atr�s.Wald e Bettiol s�o os advogados que costumam atuar contra o >>governo. Eles s�o respons�veis pelas indeniza��es milion�rias que est�o >>sendo garantidas �s companhias a�reas por perdas tarif�rias no per�odo >de >>congelamento de pre�os (1986- 92). Wald advoga para v�rios bancos privados >>e, em julgamento no STJ, h� um m�s, conseguiu tirar a responsabilidade >dos >>bancos privados pela corre��o dos cruzados bloqueados em mar�o de 1990 >e >>passar para o Banco Central. Agora, atuar� do outro lado do balc�o. >> >> >>Capa (1� Caderno) | �ndice geral | �ndice (1� Caderno) | �ltimas not�cias >>Copyright 2000 Valor Econ�mico S.A. 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