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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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>Caso interessante. Theotonio Negr�o anota decis�es
divergentes de nossos Tribunais.Para mim , o fato
superveniente, perda da capacidade processual, deve
ser levado em conta, mesmo depois de ofertada a
contesta��o at� o momento de se proferir senten�a
(art. 462 do CPC). De mais a mais, como j� o disse
Gustavo, o corol�rio da a��o popular � a prote��o do
er�rio, meio ambiente e patrim�nio hist�rico,( que
sempre foram objeto de sens�vel preocupa��o por
parte do ex-senador...)que continuar�o a ser
defendidos pelo MP ou por qualquer cidad�o, que
prosseguir�, seja quem for, na a��o. Na verdade, o
bem da vida defendido n�o ser� prejudicado e o ex-
senador, com certeza, ficar� feliz, conquanto n�o
possa estar � frente da a��o! Luiz Soares.
Procurador do Munic�pio em Santos.
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral"
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Como advogado de defesa, eu arg�iria a falta de
direitos pol�ticos.
> Se a
> cita��o n�o tiver ocorrido, diria que a inicial
n�o poderia ser
r> ecebida e,
> se o foi, o despacho liminar positivo deveria ser
reconsiderado. Se a
> cita��o j� tiver ocorrido, defenderia a aplica��o
do artigo
9.�> da Lei
> 4.717/65. Em termos te�ricos, entendo que deva
ser aplicado esse
artig> o.
> Na pr�tica, convenhamos, ser� que o mui digno
senador em quest�o
n�> o
> conseguir� um empregado para "tocar" a a��o?
>
> Gustavo Amaral
>
> -----Mensagem original-----
> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:owner-
[EMAIL PROTECTED]]Em nome
d> e
> Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
> Enviada em: segunda-feira, 14 de agosto de 2000
23:03
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Re: [IBAP] Consequencias de cassa��o de
senador.
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-
1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Leny,
> N�o posso passar informa��es, mas apenas uma
opini�o. Arrisco-me
> a dizer
> que as condi��es da a��o estavam presentes no
momento de seu
ajui> zamento.
> Salvo melhor ju�zo, se o autor popular perdeu os
seus direitos
pol�ti> cos
> posteriormente os efeitos n�o podem retroagir.
Ainda que n�o tenha
si> do
> consumada a cita��o. Deixo contudo para os amigos
processualistas de
> nosso
> grupo de debates do IBAP a quest�o, para que se
manifestem com maior
> conhecimento da mat�ria.
> Um abra�o
> Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>
> At 16:49 14/08/00 -0300, you wrote:
> > Boa tarde
Guilherme, Queria ter
> informa�oes a respeito das concequencia da
cassa��o de mandato de
> senador
> da rep�blica. Temos aqui casos
concretos em que o
> ex-Senador Luiz Estevao ajuizou a�oes
populares, e na a�oes que
> ainda
> nao se estabeleceu a rela�ao processual, pela
cita�ao e a
apresenta�> ao da
> contesta�ao? Um grande abra�o Leny Pereira da
Silva Procuradora do
Di> strito
> Federal.
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por
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