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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Prezado Marcos e demais colegas do IBAP,
A respeito do tema, lembro que o artigo 26, do Atos das Disposi��es Constitucionais
Transit�rias, prev� que o Congresso Nacional, atrav�s de Comiss�o Mista, dever�
promover exame anal�tico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento
externo brasileiro, tendo a Comiss�o for�a legal de Comiss�o Parlamentar de
Inqu�rito.
No entanto, at� hoje o Congresso Nacional n�o se dignou a realizar tal exame,
pelo que a import�ncia do atual plebiscito para levantar a quest�o, que ficou
natimorta por todo este tempo.
Ratificando informa��o anterior, na PUC de S�o Paulo, h� urnas para essa vota��o.
Abra�os a todos,
M.Madeleine Hutyra de Paula Lima >-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: marcos ribeiro de barros <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Prezados colegas,
>
>No per�odo de 2 a 7 de setembro pr�ximo, estar� sendo realizado, em todo o
>Brasil, o Plebiscito Nacional da D�vida Externa, promovido por v�rias
>entidades da sociedade civil e coordenado por: CNBB-Setor Pastoral Social,
>C�ritas, MST, CUT, UNE, CMP-Central dos Movimentos Populares, CONIC-Conselho
>Nacional de Igrejas Crist�s, IAB-Instituto dos Arquitetos do Brasil, CONTAG
>e outros.
>A participa��o de todos � muito importante, tendo em vista a magnitude do
>problema da d�vida externa, principalmente no que toca � falta de
>transpar�ncia na sua administra��o. Grande parte dos recursos or�ament�rios
>do pa�s est� sendo destinada a esse pagamento, em detrimento dos
>investimentos nas �reas sociais - hospitais, escolas, saneamento b�sico etc.
>Tr�s perguntas constar�o da c�dula:
>
>1- O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o FMI?
>2- O Brasil deve continuar pagando a d�vida externa, sem realizar uma
>auditoria p�blica desta d�vida, como previa a CF-88?
>3-Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande
>parte do or�amento p�blico para pagar a d�vida interna aos especuladores?
>
>A figura do plebiscito, prevista no art. 14, I, da Constitui��o Federal, �
>importante instrumento de exerc�cio da soberania popular.
>Entendo importante, assim, a participa��o de todos nesse processo
>democr�tico.
>Os locais de vota��o est�o sendo divulgados em igrejas, r�dios, sindicatos,
>universidades etc.
>
>Um abra�o,
>
>Marcos Ribeiro de Barros
>
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
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