C�mara do DF autoriza o fim da cobran�a da assinatura b�sica de servi�os
/M�nica Tavares - O Globo/
BRAS�LIA - A C�mara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decis�o
que dever� provocar muita controv�rsia. O plen�rio derrubou nesta
ter�a-feira, por 14 votos, o veto do governador Joaquim Roriz � proposta
do deputado Chico Leite (PT) que desobriga o consumidor do pagamento de
tarifas e taxas de consumo m�nimas e de assinatura b�sica de servi�os de
�gua, luz, g�s, TV a cabo e telefonia. O deputado Chico Leite protestou
contra as assinaturas b�sicas e taxas de consumo m�nimas, nas quais o
consumidor paga os valores independentemente de utilizar ou n�o o servi�o.
A medida come�a a valer depois de publicada no Di�rio Oficial do
Distrito Federal, o que dever� ser feito at� a pr�xima semana. A decis�o
atinge a Brasil Telecom, que opera a telefonia no DF; a Companhia
Energ�tica de Bras�lia (CEB); a Companhia de �guas e Esgoto de Bras�lia
(Caesb) e a NET. Em Bras�lia, n�o existe empresa concession�ria de g�s.
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