-------------------------------------------------- Ex-Blog do Cesar Maia 12/02/2007 --------------------------------------------------
REDUZIR IDADE PENAL PARA 16 ANOS SÓ AGRAVA O PROBLEMA! 1. Seria um grave erro. Nos presídios não cabe mais ninguém. Não se consegue executar os mandados de prisão. No Estado do Rio há 23 mil presos e 50 mil mandados de prisão não cumpridos. E os presídios são escolas do crime. Como o crime é cada vez mais juvenil --15 a 25 anos -- isso significaria uma demanda de pelo menos mais 50 mil vagas no Rio, um esgotamento das delegacias que não conseguem investigar os atuais inquéritos e uma sobrecarga para os Tribunais de Justiça. Não se trata de ser contra ou a favor, em tese, mas de mostrar que será uma falsa solução por muitos anos ainda. Legislar e não cumprir será ainda pior. 2. Este Ex-Blog opina que deve-se mexer no estatuto da criança, dando poder de retirar compulsoriamente das ruas menores de 13 anos às três esferas do governo. Só no Brasil não se tem esse poder de retirar compulsoriamente crianças da rua. Uma lei municipal apresentada pelo prefeito do Rio em 1994 foi para o arquivo sob alegação de contrariar o estatuto do menor. Deve ser reapresentada. É assim em todo mundo, menos no Brasil. 3. E deve-se alterar o regime de detenção dos menores para o caso de crimes específicos, ampliando o prazo de detenção, criando regimes especiais (e não necessariamente tratamento socio-educativo, etc...).
