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Car@s,
Liminar da Justi�a Federal barrou o Edital da ANATEL para aquisi��o de
computadores para as escolas. Um dos argumentos principais foi que o valor
exorbitante fere a Lei de Resonsabilidade Fiscal. Para baixar o pre�o, ter�o
que usar software livre. Um dos autores da a��o � o Dep. Walter Pinheiro, que
criticou o n�o uso de software livre nesse projeto. Trata-se de vit�ria
importante dos que defendem o uso preferencial de software livre na
Administra��o P�blica.
Falou.
Everardo
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INFORMES - 03/set/2001 - N� 2.380
Lideran�a do PT - C�mara dos Deputados ? Bras�lia
www.informes.org.br - Fechamento: 31/ago/2001 - 18h30
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# # # # A��es na Justi�a # # # #
Oposi��o ganha liminar contra Anatel
O juiz Carlos Eduardo, da 5� vara da Justi�a Federal do DF, concedeu
liminar � a��o popular que contesta o edital da Anatel (Ag�ncia Nacional de
Telecomunica��es) para a compra de 290 mil computadores para a informatiza��o
das escolas p�blicas. S�o os autores da a��o o l�der do PT na C�mara, Walter
Pinheiro (BA), e o deputado S�rgio Miranda (PCdoB-MG).
Os deputados alegam que o edital restringe a concorr�ncia �s grandes
operadoras de telefonia fixa, e cada qual na sua respectiva �rea de
cobertura. A opera��o, entre a Anatel e as principais concession�rias de
telecomunica��es do pa�s, envolve R$ 1,5 bilh�o. Os microcomputadores seriam
comprados com recursos do Fust (Fundo de Universaliza��o das
Telecomunica��es), mas estes n�o est�o previstos no PPA (Plano Plurianual),
embora os contratos sejam de cinco anos. Al�m disso, argumentam os deputados,
a destina��o de R$ 1,5 bi, inclusive para a compra de equipamentos de
inform�tica, "fere os artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Outro item tamb�m obscuro, segundo os autores da a��o, � o fato de as
13 mil escolas estarem distribu�das em cinco lotes, sendo que cada um deles
corresponde �s �reas de atua��o que cabe a cada uma das empresas de telefonia
fixa (Telemar, Telefonica, BrasilTelecom). "At� mesmo as empresas (espelho)
que existem apenas para simular uma competi��o no setor est�o impedidas de
apresentar pre�os menores", criticam Pinheiro e Miranda.
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Everardo Ferreira Ara�jo - Fortaleza-Cear�-Brasil
Linux user #50745 - out./1996 (http://www.LinuxCounter.org)
"Seja livre voc� tamb�m, n�o seja pirata e Fa�a parte desta
revolu��o. Use Linux!"
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