Em Quarta 16 Janeiro 2002 08:37, Fermyno Braga Gutierrez escreveu: Fermyno,
> 1) Empresas possuem advogados com um simples > proposito: defender seus interesses. Certo. Sou bacharel em Direito. J� advoguei, n�o advogo mais. > 2) Advogados trabalham em cima de duas premissas > basicas: obedecer a lei e procurar falhas nela. Hum... N�o � bem assim. Obedecer a lei � uma coisa. O importante � buscar interpret�-la da forma mais favor�vel, quando poss�vel. Isso n�o � falha. > 3) Voce tem que obedecer o que esta no contrato, > em caso de omissao ou duvida, a parte privilegiada > raramente nao eh a do consumidor, por jurisprudencia. Ok. Mas o desenvolvedor � um consumidor final ? Veja: um comerciante, mesmo que compre, por exemplo, balc�es para seu a�ougue (ele n�o revende balc�es, usa em seu estabelecimento), n�o � considerado consumidor pelo C�digo de Defesa do Consumidor. O desenvolvedor, mesmo o profissional liberal, free-lance, aut�nomo, independente, etc, tamb�m n�o � consumidor. > Ou seja: se o contrato diz que voce pode sofrer > autitoria mas nao diz de qual empresa, existe aih > a omissao de informacoes, que da direitos a voce, > como consumidor de 'escolher' a empresa, > resguardando o seu direito de nao ser prejudicado > por ma composicao contratual, regido pela Borland. Tudo bem. Mas, da� dizer que voc� pode escolher quem vai auditar seus dados, est� longe, meu amigo. Um dado importante para n�s brasileiros: o sigilo de dados � garantia constitucional, s� pode ser quebrado com autoriza��o judicial, a previs�o no contrato da Borland, pelo menos no Brasil, perde muito de sua for�a. J� nos EUA tem a for�a de um furac�o: � como se o desenvolvedor abrisse m�o de seus direitos constitucionais :-) Imagine a raiva deles ! > Pelo menos foi o que o meu advogado disse (como > eh bom ter amigo advogado!). Eu morro de medo de dizer "� isso!" quando me questionam acerca de quest�es jur�dicas. No Direito, ao contr�rio da matem�tica e da inform�tica :-), tudo "depende", tudo "� relativo', temos que considerar o contexto. Debater com outros advogados j� � penoso, imagine com leigos. > Mas sinceramente, essa questao eh a que menos > interessa nessa historia toda. Olha, Fermyno, para pessoas como o Richard Stallman, com quem simpatizo muito, isso � crucial. Nesse aspecto, dou muita import�ncia para discuss�es como essas levantadas no editorial da Freshmeat ( http://freshmeat.net ), porque, no final, ser�o as limita��es impostas pelas leis, pelos contratos, pelos direitos autorais, que medir�o o sucesso de fen�menos como o Linux e o movimento Open Source. A compet�ncia e a qualidade dos programadores e da comunidade j� est� mais do que provada. Aposto com voc� que, quando voc� mostrar esse e-mail para o seu amigo advogado, ele n�o vai tirar minhas raz�es, mas, com certeza, ter� outras pondera��es a fazer, que enriquecer�o o debate (voc� viu a se��o de cartas da RdL deste m�s ?) Sds. -- M4ck B3nn4ck - [EMAIL PROTECTED] - Usu�rio Linux 142324 "A clareza � a gentileza do fil�sofo." (Ortega y Gasset) Assinantes em 16/01/2002: 2226 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 150832 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
