Desculpem se já receberam a mensagem por meio de outras listas, mas acho que é de interesse de todos os usuários da internet.
alf. ---------- Forwarded message ---------- From: Luciano Ramalho <[EMAIL PROTECTED]> Date: 2008/7/7 Subject: [python-brasil] [off-topic] Senado ameaça usos legítimos da Internet To: python-brasil <[EMAIL PROTECTED]> Caros, Estou repassando mensagem IMPORTANTíSSIMA da Oona Castro, uma advogada que defende a cultura livre e trabalha no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio [1] [1] http://www.direitorio.fgv.br/cts/equipe.html Leiam e, caso concordem, assinem a petição [2]. [2] http://www.PetitionOnline.com/veto2008/ Eu já assinei. Tem 735 assinaturas agora. ######################################## Pessoal há muito não mando mensagens amplas como essa. O motivo é o seguinte: precisamos ser ativos na defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Um projeto de lei no Senado, que está para ser votado em breve, tem por objetivo criar um marco regulatório em relação a crimes na internet. O problema é que, em vez de criar um marco regulatório civil, ele criminaliza, de maneira abrangente e difusa, muitas práticas comuns na internet e que não necessariamente configuram crime. A petição online "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" vai contribuir para lutarmos pelo veto no Senado, depois de algumas tentativas de lutar pela mudança do projeto em questão. http://www.PetitionOnline.com/veto2008/ Algumas observações sobre o projeto: - criminaliza o uso de redes P2P, independentemente do conteúdo compartilhado nela, - criminaliza a criação de códigos que podem levar a crimes, independentemente do crime ser cometido ou não, - legitima o fim da privacidade na rede e obriga que os provedores de internet delatem os usuários, armazenando e informando os endereços dos computadores dos usuários às autoridades responsaveis (sem a necessidade de um pedido da justiça). Em qualquer lugar do mundo, os especialistas em governança da internet defendem de maneira incisiva o direito à privacidade na rede. Ainda que a intenção dos legisladores seja a melhor possível, os artigos do projeto de lei são tão genéricos que permitem ao juiz que aplicará a lei as mais diversas interpretações. Fraudes, pedofilia e outros já são crimes e a regulamentação específica para a internet está colocando, no mesmo saco, essas e outras práticas, como o compartilhamento de arquivos, a criatividade e inovação tecnológicas. Mais infos sobre o projeto: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3651 http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=565 __._,_.___ Mensagens neste tópico <http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil/message/33491;_ylc=X3oDMTM3NzdqN3JtBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRtc2dJZAMzMzQ5MQRzZWMDZnRyBHNsawN2dHBjBHN0aW1lAzEyMTU0NDQwOTYEdHBjSWQDMzM0OTE->( 1) Responder (através da web) <http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil/post;_ylc=X3oDMTJyNDEwb29oBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRtc2dJZAMzMzQ5MQRzZWMDZnRyBHNsawNycGx5BHN0aW1lAzEyMTU0NDQwOTY-?act=reply&messageNum=33491>| Adicionar um novo tópico <http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil/post;_ylc=X3oDMTJmMGsxajF1BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyMTU0NDQwOTY-> Mensagens<http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil/messages;_ylc=X3oDMTJmaGlqbDFuBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRzZWMDZnRyBHNsawNtc2dzBHN0aW1lAzEyMTU0NDQwOTY-> ,-----------------------------------------------------------. | Antes de enviar um e-mail para o grupo leia: | | http://www.pythonbrasil.com.br/moin.cgi/AntesDePerguntar | | E se você é usuário do BOL lembre-se de cadastrar o | | e-mail do grupo na lista branca do seu sistema anti-spam. | `-----------------------------------------------------------´ [image: Yahoo! Grupos]<http://br.groups.yahoo.com/;_ylc=X3oDMTJlMGF1OXB2BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRzZWMDZnRyBHNsawNnZnAEc3RpbWUDMTIxNTQ0NDA5Ng--> Alterar configurações via web<http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil/join;_ylc=X3oDMTJnOGs5ZmVjBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRzZWMDZnRyBHNsawNzdG5ncwRzdGltZQMxMjE1NDQ0MDk2>(Requer Yahoo! ID) Alterar configurações via e-mail: Alterar recebimento para lista diária de mensagens<[EMAIL PROTECTED]:+Lista+de+mensagens>| Alterar formato para o tradicional<[EMAIL PROTECTED]:+Tradicional> Visite seu Grupo <http://br.groups.yahoo.com/group/python-brasil;_ylc=X3oDMTJlczA4OTIzBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzEwNDUyNDM4BGdycHNwSWQDMjEzNzExMTI1OQRzZWMDZnRyBHNsawNocGYEc3RpbWUDMTIxNTQ0NDA5Ng-->| Termos de uso do Yahoo! 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Barra Instale grátis<http://us.lrd.yahoo.com/_ylc=X3oDMTJwcG8ydGQzBF9TAzk3NDkwNDM3BF9wAzIEZ3JwSWQDMTA0NTI0MzgEZ3Jwc3BJZAMyMTM3MTExMjU5BHNlYwNuY21vZARzbGsDdG9vbGJhcgRzdGltZQMxMjE1NDQ0MDk2;_ylg=1/SIG=111ngvtas/**http%3A//br.toolbar.yahoo.com/> Buscar sites na web Checar seus e-mails . Yahoo! Grupos Crie seu próprio grupo<http://br.groups.yahoo.com/;_ylc=X3oDMTJwa2pibnEzBF9TAzk3NDkwNDM3BF9wAzMEZ3JwSWQDMTA0NTI0MzgEZ3Jwc3BJZAMyMTM3MTExMjU5BHNlYwNuY21vZARzbGsDZ3JvdXBzMgRzdGltZQMxMjE1NDQ0MDk2> A melhor forma de comunicação .
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