França aprova em primeira instância lei que permite controle da internet
Da Redação
A Assembleia Nacional Francesa aprovou nesta terça-feira (17) uma lei chamada
LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em
tradução livre). Dentre as propostas dessa lei, que tem como objetivo tornar a
França um lugar “mais seguro”, está a possibilidade do governo instalar trojans
em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei
necessita passar ainda por exame em mais duas instâncias.
Limite na internet: censura ou proteção?
O projeto de lei, segundo informações do site britânico “The Register” e da PC
World americana, foi aprovado na Assembleia Nacional por 312 votos contra 214 e
abrange várias áreas como o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a
criminalização do roubo de identidades online.
A LOPPSI II prevê o aumento de gastos da polícia, através de investimentos em
monitoramento de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na
internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e
o possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento de acesso à
internet.
Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar
endereços de internet, que o governo julgue necessário.
Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o
jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de URLs não é eficiente, pois
esses conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento
ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature
du Net, alertam que a LOPPSI II "deixa a porta aberta a excessos perigosos e
deve ser revista com salvaguardas rigorosas, ou ser completamente rejeitada".
De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo
deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140
milhões de euros.
Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueio de URLs e sugeriram que
os filtros de internet fossem implantados provisoriamente, para verificar se
serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.
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