O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro
Jaime Ziller de Araújo, participou ontem (17/5), de audiência pública
promovida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de
Lei nº 3.839/2000. A proposta prevê a destinação dos recursos do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para
viabilizar a instalação de internet gratuita nos municípios
brasileiros.
Além do conselheiro, compareceram ao evento o secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto
Martins, o diretor-presidente da KBS Consultoria, Cristiano Ferraz, o
prefeito da cidade paulista de Sud Mennucci, Celso Junqueira, e o
coordenador da Consultoria Legislativa da área de Ciência e
Tecnologia, Vilson Vedana. A audiência foi presidida pela deputada
federal Luiza Erundina (PSB/SP), relatora da matéria na Comissão.
Pedro Jaime Ziller enfatizou os princípios do atual modelo das
telecomunicações brasileiras, baseado no tripé competição, qualidade e
universalização, e destacou as competências da Anatel com relação ao
Fust: fiscalização da arrecadação e de sua aplicação, segundo as leis
nº 9.472/1997 e 9.998/2000. Sobre o PL 3.839/2000, o conselheiro
observou que ''o Projeto exigirá não só reflexão e análise quanto às
vantagens e desvantagens da alteração do atual modelo, mas também um
estudo detalhado no sentido de avaliar questões técnicas e econômicas
decorrentes das propostas''.
Ao final da audiência, a deputada Erundina convidou os participantes a
colaborarem no aprimoramento de seu Substitutivo, a fim de agregar
várias contribuições apresentadas ao longo das exposições. Segundo
ela, deverá ser realizado, até julho, um seminário para ampliar a
discussão sobre o tema, para o qual devem ser convidados a Associação
Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e a Frente
Nacional de Prefeitos.
--
Hudson
acesse:www.nave.org.br
www.mrp.org.br
www.pcrenovado.com.br/
http://portal.softwarelivre.org/
http://livrolivre.blogspot.com/
www.lidec.futuro.usp.br
www.futuro.usp.br
Lembre-se: ''O primeiro passo é metade da jornada''
_______________________________________________
Metarec mailing list
[email protected]
http://www.colab.info/cgi-bin/mailman/listinfo/metarec
