De: "fernanda" [EMAIL PROTECTED] Para os que entendem português, leiam o texto da Grazi, english speakers, read the other one just below.
In Florianópolis, two participants of the movement for free transport will be judged because of two articles published in a local newspaper, "A Notícia". If you want more information, there's a text in portuguese on this page, but you can also access the adresses listed in it. For signing a letter against their comndenation - based on a law back to dictatorship times, - and read a small text in english about it - please access http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html Fernanda TEXTO EM PORTUGUÊS --- grazi wrote: > To: Ultra Arte > From: grazi > Date: Mon, 14 Aug 2006 09:15:17 -0300 > Subject: [ultra_arte] liberdade de opinião ameaçada: > contra a crimi > nalização do Movimento Passe Livre > > email fora de tópico. agradeço se puderem ler, > assinar a petição e > repassar. abraços, grazi > > _______________________________________________________________ > Olá pessoas > > Os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina > decidiram processar > dois militantes do Movimento Passe Livre por dois > artigos publicados na > coluna Opinião, do jornal "A notícia". Além de > pretenderem restringir a > liberdade de imprensa, esses juízes se colocam na > situação de vítimas e > de... juízes. Apelamos a todos e todas que assinem > esta petição: > > http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html > > > Outras informações: > > editorial no Centro de Mídia Independente (CMI): > http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/358543.shtml > > abaixo uma carta sobre o caso, para ser divulgada: > > Liberdade de opinião ameaçada em Santa Catarina: > contra a > criminalização do Movimento Passe Livre > > O Movimento Passe Livre de Florianópolis vem lutando > há mais de seis > anos por uma concepção de transporte verdadeiramente > público, de livre > acesso à população. Nesse tempo seus integrantes, > assim como todos > aqueles que compartilham a mesma luta, têm sido alvo > de detenções, > processos criminais, e até mesmo de agressões por > capangas contratados > pelos poderes locais. > > Em julho último veio à tona mais dois processos > criminais, com base na > famigerada Lei 5250/67 (Lei da Imprensa), conhecido > esbulho da ditadura > militar, usada para tentar silenciar a opinião, a > informação e o > pensamento. > > O caso: > O desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal > de Justiça, pediu > ao Procurador Geral do Estado para tomar > providências em relação a > artigos publicados por Leo Vinicius e André Moura > Ferro na seção > Opinião do jornal A Notícia nos dias 18 e 19 de > novembro de 2005. Leo e > André, após assistirem à sessão e votação que > suspendeu a Lei do Passe > Livre Estudantil de Florianópolis, denunciaram a > decisão > fundamentalmente política dos desembargadores e a > alegação inverídica > sobre a sanção da Lei veiculada por um deles durante > a sessão. O > Procurador Geral de Santa Catarina, acatando o > pedido de Mussi, alega > que houve Crime de Imprensa e Contra a Honra e que > a ação foi movida > para a salvaguarda da honra institucional de um > órgão que integra a > estrutura do Estado. > > Os artigos de André e Leo, as respostas da > Associação dos Magistrados > de Santa Catarina e do TJ-SC, e uma tréplica de > outro integrante do > Movimento Passe Livre, publicadas no jornal A > Notícia, podem ser lidas > em seqüência em > http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/339835.shtml > > Embora tenha tido total espaço para resposta e > debate no mesmo jornal, > e apesar de, na sua nota, o TJ-SC declarar o Poder > Judiciário ser um > dos principais fiadores do Estado Democrático de > Direito, o debate e > opinião pública parecem não servir aos seus > propósitos: fazendo uso > assim de uma Lei da época da ditadura na tentativa > de punir e calar o > pensamento e o questionamento das instituições, > princípio básico do > sentido profundo de democracia. O TJ-SC qualifica os > artigos de André e > Leo como uma leitura esdrúxula do acontecimento. A > ação criminal se > mostra portanto totalitária, ao pretender > criminalizar e suprimir > diferentes leituras da realidade, aquelas que vão de > encontro a > determinados interesses. Em nome da honra do Estado > tenta-se > criminalizar movimentos sociais e impedir diferentes > interpretações dos > acontecimentos, o questionamento das instituições e > de decisões dos > poderes constituídos. O que está em jogo nesse > processo criminal no > Estado de Santa Catarina é a onipotência e > auto-suficiência do Estado e > de seus altos funcionários contra os fundamentos > básicos para a > democracia e liberdade individual e coletiva. > > Ademais, Leo e André, contrariamente ao senso mínimo > de um julgamento > imparcial, serão julgados pela suposta vítima e > acusação: o próprio > Poder Judiciário local. > > Leo Vinicius está sendo processado também, com base > na mesma Lei > 5250/67 e por Crime de Imprensa, pelo procurador do > Ministério Público > de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira > (notório pelas suas > posições de extrema-direita católica), e pela > promotora do mesmo órgão, > Vanessa Wendhausen Cavalazzi Gomes, os quais > assinaram a Ação Direta de > Inconstitucionalidade contra a Lei do Passe Livre. A > base da > criminalização é um artigo também publicado na seção > Opinião de A > Notícia, dessa vez em outubro de 2005, e que pode > ser lido em: > > http://news.tce.sc.gov.br/Aplic/clipping.nsf/$defaultview/ > > C0A9CD868B04A81E83257099004B118B?OpenDocument > > Pedimos o apoio e a manifestação de todos e todas > diante dessa > tentativa de criminalização e supressão do > questionamento, da denúncia, > da informação e que, em última análise, atenta > contra princípios > básicos de liberdade de expressão e democracia em > Santa Catarina. > > Você pode assinar uma petição de repúdio à acusação > criminal que > respondem Leo Vinicius e André Moura Ferro e pelo > pedido de > arquivamento do processo acessando > http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html > > Para enviar mensagem diretamente ao TJ-SC: > [EMAIL PROTECTED] > > _______________________________________________________________ > André Moura Ferro é estudante de Direito. > > Leo Vinicius é Doutor em Sociologia Política, autor > dos livros A Guerra > da Tarifa (São Paulo: Faísca, 2005), Guerra da > Tarifa 2005 (São Paulo: > Faísca, 2006), e organizador e co-autor de Urgência > das Ruas: Reclaim > The Streets, Black Block e os Dias de Ação Global > (São Paulo: Conrad, > 2002) e Apocalipse Motorizado: a tirania do > automóvel em um planeta > poluído (São Paulo: Conrad, 2004). > > O processo criminal contra André e Leo pode ser > baixado em > http://madrid.indymedia.org/usermedia/application/12/ > > representaçãocriminal.zip > > _______________________________________________ Lista de discussão da MetaReciclagem Envie mensagens para [email protected] http://lista.metareciclagem.org
