abs
cris
---------- Forwarded message ----------
From: Paula Martini <[EMAIL PROTECTED]>
Date: Oct 18, 2006 3:18 PM
Subject: Usuários brasileiros de rede P2P já podem ser processados
To: [EMAIL PROTECTED]
Caros,
Aconteceu ontem, dia 17 de outubro, no Rio de Janeiro, a coletiva de imprensa
convocada pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) através
da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos). O presidente mundial
da IFPI anunciou à imprensa nacional uma nova rodada de ações judiciais.
Estas serão agora movidas contra usuários de redes de compartilhamento de
arquivos de música (através de softwares como eMule e Soulseek) não só nos
Estados Unidos, mas também no Brasil, onde 20 pessoas já estão sendo
processadas.
Inscritos e aprovados na véspera para participação no evento, três professores
do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação
Getúlio Vargas tiveram sua entrada impedida. Alegou-se que o evento se
destinava apenas à imprensa, embora, de acordo com o convite para a coletiva,
estivessem presentes "membros de gravadoras, sociedades de autores e sites
oficiais de venda de música".
A Fundação Getúlio Vargas participa dos principais fóruns de debates em todo o
mundo e é a única instituição brasileira de ensino a ocupar uma vaga como
observador permanente na Organização Mundial da Propriedade Intelectual – tendo
recentemente participado da Assembléia Geral da OMPI em Genebra.
Ao barrar a entrada da FGV, a entidade representante das maiores gravadoras do
mundo e a ABPD não impediram simplesmente a entrada dos três docentes especialistas
em propriedade intelectual. Recusaram-se, sim, a debater com a sociedade
direitos garantidos pela Constituição Federal. Da mesma forma que impedem o
acesso ao debate, promovem medidas na contramão do acesso à cultura, à educação
e ao conhecimento.
O CTS/FGV pretendia entregar aos jornalistas um comunicado apoiado por
entidades nacionais e internacionais defensoras do acesso a conhecimento, dos
direitos do consumidor e da atualização da legislação sobre direitos autorais.
Sem o devido debate público, o tema certamente será conduzido de acordo com
interesses de grandes corporações como as representadas pela IFPI. A discussão
é necessária. Visite: www.direitodeacesso.org.br.
Clique para conhecer e assinar a petição preparada pelo Centro de Tecnologia e
Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO para ser enviada ao Congresso Nacional,
pedindo alteração da Lei de Direito Autoral.
------------------------
Para acompanhar a repercussão na imprensa, seguem alguns links:
http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/
-> Economia -> pg. 40
http://jbonline.terra.com.br/extra/2006/10/17/e1710166.html
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1810200626.htm
(só para assinantes UOL; texto
segue abaixo)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20779.shtml
http://g1.globo.com/Noticias/Musica/0,,AA1313890-7085,00.html
http://g1.globo.com/Noticias/PopArte/0,,AA1313501-7084,00.html
-----------------
Folha
de São Paulo
São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 2006
Editoria Dinheiro
Entidade quer rever lei de direito autoral
DA SUCURSAL DO RIO
Três professores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas foram proibidos de entrar ontem em encontro da
indústria fonográfica no Rio onde foi anunciada a série de ações judiciais
contra usuários de redes de trocas de arquivos.
Eles queriam debater com os executivos uma alternativa para o caso. A Escola de
Direito da FGV representa o Creative Commons (CC) no Brasil. ""Queremos
legalizar o uso democrático da internet e não banir o novo", disse Sergio
Branco, um dos professores barrados. Creative Commons são licenças de
propriedade intelectual alternativas, em que os autores de bens culturais
-músicas, programas, livros etc.- abrem mão de direitos abrangentes, optando
por um registro que autoriza diferentes possibilidades de uso de sua obra,
desde mais livres, como a recriação total do que foi produzido, até
possibilidades mais restritas, como a simples liberação para uso não-comercial.
Hoje há mais de 140 milhões de ""produtos" ligados de alguma
maneira a licenças desse tipo em todo o mundo.
Os representantes do Creative Commons organizam um abaixo assinado on-line para
pedir ao Congresso Nacional que aprove projeto para mudar a Lei dos Direitos
Autorais.
Segundo Branco, a lei 9.610, de 1998, que regula os direitos autorais no país,
é incompatível com os desenvolvimentos tecnológicos recentes. ""Nosso
atual regime transforma todo usuário da internet em um potencial criminoso e
infrator de direitos. Se um consumidor compra um CD na loja e o copia para o
seu tocador de MP3, está infringindo a lei. Há uma contradição clara entre o
texto da lei e as práticas tecnológicas usuais adotadas hoje", disse ele. ""É
preciso começar a construir uma solução equilibrada para os usuários da
internet, ao mesmo tempo em que se assegure o devido pagamento aos artistas. O primeiro passo é a mudança legal", declarou.
Yahoo! Search
Música para ver e ouvir: You're Beautiful, do James Blunt
--
cristiano scabello
estudiolivre.org
_______________________________________________ Lista de discussão da MetaReciclagem Envie mensagens para [email protected] http://lista.metareciclagem.org
