Gurizadinha,
repassando...
se bem que uns endereços não funfaram....
---------- Forwarded message ----------
From: Augusto Vieira < [EMAIL PROTECTED]>
Date: 03/02/2007 10:01
Subject: DRM
To: Augusto Vieira <[EMAIL PROTECTED]>
DRM: Deliberadamente Defeituosos Em defesa dos nossos direitos e pela
liberdade no mundo digital, a FSFLA denuncia que os sistemas de Gestão
Digital de Restrições (DRM) são Deliberadamente Defeituosos.
Una-se à equipe da campanha contra DRM
<http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm>e à campanha
DefectiveByDesign. <http://www.defectivebydesign.org/>
1- O que são os DRM?
2- Onde estão?
3- Quem os controla?
4- Como afetam o Software Livre?
5- Por que os DRM são Deliberadamente Defeituosos?
6- Que direitos violam?
7- Declaração universal dos direitos humanos
8- Ações em andamento
*1- O que são os DRM?*
Os DRMs (Digital Restrictions Management systems ou sistemas de Gestão
Digital de Restrições) são mecanismos técnicos de restrição ao acesso e
cópia de obras publicadas em formatos digitais. Embora seus proponentes os
chamem de "Gestão Digital de Direitos", quando analisamos seus objetivos, é
evidente que só servem para gerir restrições.
Quem propõe esses sistemas argumenta que são necessários para que os
autores possam controlar o respeito ao seu direito de autor no mundo
digital.
O que não dizem, entretanto, é que tais medidas podem ser, e de fato são
usadas para restringir obras que não estão sob direitos autorais, ou que as
restrições que os DRMs impõem ao público vão muito mais além do que o
direito de autor outorga. Não comentam tampouco que a implementação dos DRMs
não está ao alcance dos autores, apenas das grandes empresas editoriais,
fonográficas e produtoras, sobre as quais
os autores em geral carecem de controle.
Existem diferentes mecanismos de DRM, projetados por empresas distintas,
mas em geral todos têm em comum algumas características:
* detectam quem acessa cada obra, quando e sob que condições, e reportam
essa informação ao provedor da obra;
* autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo
com condições que podem ser mudadas unilateralmente pelo provedor da obra;
* quando autorizam o acesso, o fazem sob condições restritivas que são
fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos
direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.
Uma característica particular dos DRMs é que sua implementação não se
limita ao técnico, também adentrando o legislativo: seus proponentes
impulsionam, com grandes campanhas e lobby no mundo inteiro, projetos de lei
que proíbem a produção, distribuição e venda de dispositivos eletrônicos a
menos que estejam equipados com DRMs, e criminalizam qualquer esforço de
inibir as DRMs, independentemente de essa inibição implicar violação do
direito autoral ou não.
*2- Onde estão?*
Os DRMs estão sendo incluídos em todo tipo de dispositivos digitais, sem
informar a quem os compra a respeito de suas conseqüências.
A infraestrutura eletrônica necessária para implementar DRM é o que parte
da indústria venda sob o tentador nome de "Trusted Computing" (TC, ou
"Computação Confiável"), sugerindo que um dispositivo equipado com esta
tecnologia é mais confiável para o usuário. Basta advertir que a única
função útil de TC é prover as fundações para que o DRM possa restringir ao
usuário de maneira efetiva para nos darmos conta de que interpretar a sigla
como "Treacherous Computing" (computação
traiçoeira) é mais fiel à realidade.
No mercado se oferecem hoje muitos dispositivos equipados com circuitos
eletrônicos de computação traiçoeira, entre eles evidentemente computadores,
mas também tocadores de DVD, reprodutores de áudio, telefones, televisores,
rádios, jogos, secretárias eletrônicas, fotocopiadoras, impressoras e muitos
outros.
Segundo alguns projetos de lei impulsionados por parte da indústria, será
proibido produzir ou comercializar qualquer dispositivo que tenha a
capacidade de gravar ou reproduzir som, vídeo, texto ou qualquer outra forma
de expressão, a menos que esteja equipado com hardware adequado para a
implementação de DRM.
Ainda antes que a infraestrutura de hardware seja onipresente, como
desejam seus proponentes, existem muitos sistemas de DRM baseados em
software que, ainda que não sejam suficientemente poderosos para restringir
efetivamente a cópia, são suficientemente malignos para complicar a vida das
pessoas que queiram, por exemplo, escutar seus próprios CDs em seu próprio
computador.
A maioria dos programas proprietários de reprodução de mídia disponíveis
hoje incluem formas bastante sofisticadas de DRM sem suporte de hardware.
*3- Quem os controla? *
O nome "Computação Confiável" está evidentemente pensado para despertar a
sensação de que esses sistemas nos permitem controlar melhor o que nossos
dispositivos fazem.
Por certo, se fosse assim, caberia perguntar-se qual o motivo de exigir
que todos os dispositivos digitais estejam equipados com esta tecnologia, ou
de criminalizar sua inibição.
Esta atitude demonstra que o verdadeiro objetivo é, precisamente,
*remover* dos usuários o controle sobre seus dispositivos, transferindo-os a
terceiros: o provedor de software, a editora, a gravadora etc. São eles, e
não o público nem os autores, que operam os servidores e cadeias de
distribuição e controle que sustentam os sistemas de DRM.
Em outras palavras: estes mecanismos, que permitem saber o que escutamos,
lemos, vemos e produzimos, e até mesmo impedir-nos de fazê-lo, estão sob
controle de estranhos que, por intermédio dos mecanismos, exercem seu
controle sobre nós.
Na visão de quem o propõe, este controle deve ser inclusive mais forte que
a lei: se a inibição de DRM é delito, estas empresas se convertem da noite
para o dia em legisladores privados, já que podem implementar restrições e
controles arbitrários, completamente à margem do que a lei lhes permite, e
processar quem os evite pelo simples ato de tentar exercer seus próprios
direitos.
Por exemplo, em muitos países existe o direito do público de fazer cópias
para uso privado, ainda que as obras estejam sob direito autoral. Porém se o
usuário não pode fazer a cópia sem se esquivar do sistema de DRM, que não a
permite, a empresa que controla o DRM acaba de anular um direito legítimo do
usuário, já que qualquer tentativa de exercê-lo o converte em um criminoso.
Há leis desse tipo que já estão em efeito em vários países, em virtude da
pressão das corporações de mídia, apesar da oposição de organizações de
defesa de direitos do público e de muitos autores.
Os exemplos mais proeminentes são o DMCA (Digital Millenium Copyright Act)
dos EUA e a DADVSI (Droit d'Auteur et Droits Voisins Dans la Société de
L'Information) da França. Os Tratados de Livre Comércio com os EUA, como a
ALCA, incluem a exigência de que os países signatários adotem legislação de
apoio aos DRMs como cláusula não
negociável.
*4- Como afetam o Software Livre?*
As implementações de DRM e as legislações que os legitimam estão em clara
contradição com os ideais do Software Livre.
Legislações como DMCA e DADVSI não só criminalizam quem inibe as medidas
técnicas de proteção, mas também permitem aos provedores de conteúdos
proibir a escrita de programas que permitam ler esses materiais, atentando
contra a liberdade de expressão dos programadores de Software Livre.
Isto impede que nós, usuários de Software Livre, possamos contar
legalmente com programas para acessar conteúdos digitais, ainda que não
tenhamos violado qualquer direito autoral, negando-nos o direito ao livre
acesso à cultura.
Os provedores nos impõem assim que software devemos usar se quisermos
acessar seus conteúdos.
O acesso a conteúdos digitais submetidos a DRM usando programas
modificados pelo usuário é impossível, e em geral exige o uso de sistemas
operacionais proprietários, pondo sérios impedimentos à produção e
disseminação de Software Livre.
*5- Por que os DRMs são Deliberadamente Defeituoso?*
Quando um dispositivo equipado com DRM não faz o que o usuário deseja,
isso não se deve a um erro, deve-se ao fato de ter sido deliberadamente
projetado para impedir que o usuário o faça, impondo os desejos dos
provedores das obras sobre os direitos dos cidadãos. Os defeitos são parte
do projeto, ou seja, são Deliberadamente Defeituosos.
*6- Que direitos violam?*
Alguns dos direitos afetados pelos DRMs são:
*O direito de ler e ao livre acesso à cultura:* os DRMs permitem que um
terceiro conheça tudo que vemos, escutamos, lemos e expressamos, e possa
monitorar, controlar e até impedir que o façamos.
*O direito à privacidade:* Para decidir se outorgam ou não acesso a cada
obra, estes sistemas precisam vigiar-nos. Dessa forma, um terceiro terá
informação sobre o quê, como e quando lemos, ouvimos música, escutamos
rádio, vemos filmes e acessamos qualquer conteúdo digital.
*O direito de realizar cópias em casos particulares:* Várias legislações
de direito autoral reconhecem o direito das pessoas de efetuar cópias das
obras para uso privado. Isto inclui a possibilidade de realizar cópias de
segurança, cópias para acessar em diferentes dispositivos e até cópias para
compartilhar com pessoas de relacionamento próximo, sempre sob a condição de
que não impliquem transações comerciais. Estes direitos são impedidos
completamente com a implementação de DRM.
*A realização de obras derivadas: *a realização de obras derivadas é um
processo comum na criação cultural. Muitas obras são trabalhos derivados de
obras anteriores. Isto inclui traduções, realização de remixes e outras
formas de expressão. Estas ações básicas da produção cultural se tornam
impossíveis frente a DRM.
*A crítica e o comentário público, incluindo o direito à livre expressão,
em particular por parte de jornalistas: *Quem trabalha em crítica
literária, cinematográfica, musical e até política utiliza o recurso da
citação para comentar obras publicadas. O sistema de DRM impõe travas
técnicas a esta possibilidade, com a conseqüência direta de pôr ferrolhos
técnicos à liberdade de expressão.
*O "fair use" e as exceções ao direito autoral: *Esta expressão comum para
a jurisprudência norte-americana é outra das vítimas da aplicação de DRM. Em
muitos casos, as leis de direitos de autor fixam exceções para o âmbito
educativo ou para pessoas com alguma incapacidade que precisem realizar
cópias de obras para poder acessá-las (como traduções para Braille ou a
utilização de áudio-livros). Estes
recursos ficam eliminados com os sistemas de DRM.
*O domínio público:* As restrições técnicas de acesso não têm data de
vencimento. Portanto, quando as obras entrem em domínio público, as
restrições permanecerão, vedando o acesso e a cópia de materiais que
legalmente poderiam ser copiados. O mesmo ocorre com obras que já estejam em
domínio público e que se tornam inacessíveis para as pessoas quando algum
provedor de conteúdo as distribui sob um sistema de DRM.
*A presunção de inocência: *As medidas técnicas de restrição de acesso e
cópia declaram o cidadão culpado antes de que se prove o contrário,
privando-o de uma série de direitos de forma preventiva, sem que se haja
cometido qualquer delito. Por outro lado, o desenvolvimento e utilização de
mecanismos para inibir os DRMs se converte em um crime ainda que se realize
para fins de investigação ou para acessar um conteúdo que se tenha adquirido
legalmente, ainda que não se viole qualquer direito autoral.
*7- Declaração Universal dos Direitos
Humanos*<http://www.un.org/spanish/aboutun/hrights.htm>
Artigo 8
Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes
remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe
sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 11
1. Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido
inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias
necessárias a sua defesa.
Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família,
no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação.
Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou
ataques.
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito
inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar,
receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios,
independentemente de fronteiras.
Artigo 27
1. Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de
fruir de seus benefícios.
*8- 8- Ações em andamento*
A Free Software Foundation iniciou a campanha Defective By Design para
denunciar publicamente a ameaça dos DRMs. Una-se à campanha visitando
http://defectivebydesign.org/
Também está on-line a carta "Et Tu Bono", com que os ativistas que
defendemos a liberdade no mundo digital tentaremos trazer Bono Vox, do U2 à
luta pública contra os DRMs. Assine a petição em
http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition
Na América Latina temos muito trabalho para fazer em relação a DRM.
Some-se a nossa equipe da campanha na América Latina. nossa equipe de
campanha na América
Latina.<http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm>
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100
_______________________________________________
Lista de discussão da MetaReciclagem
Envie mensagens para [email protected]
http://lista.metareciclagem.org
