Prestes Maia: ameaça de reintegração e quatro anos de descaso
Juiz determina que polícia deve cumprir reintegração de posse até 4 de março; omissa, prefeitura não dialoga com as famílias e, ainda, suspende o bolsa aluguel *05/02/2007 * * Eduardo Sales de Lima, da Redação* Iraídes Ortegal é desempregada, tem 58 anos e deixou Marabá (Pará) em 2002 para fazer tratamento médico em São Paulo e obter trabalho. Mora no terceiro andar do edifício Prestes Maia, na região central paulistana, a maior ocupação vertical do Brasil. Em janeiro, finalmente, Iraídes conseguiu iniciar o seu tratamento, mas agora é outra questão que lhe tira o sono: a Justiça – mais uma vez – determinou a reintegração de posse do prédio até o dia 4 de março. A paraense divide um espaço de 9 metros quadrados com sua filha, seu genro e sua neta. Os dois primeiros, também desempregados , sem condições de pagar aluguel. Decidida, Iraídes afirma que não vai abandonar sua casa e que só sairá se tiver uma proposta decente da Prefeitura. No apartamento ao lado, a filha de José Aloísio já completou quatro aniversários desde que a família mudou para a ocupação. Foram quatro anos de ameaças de perder tudo, sem que o poder público apresentasse uma solução para a questão. A última proposta, do então prefeito José Serra (PSDB): R$ 5 mil e uma passagem de volta para qualquer lugar que seja. A condição era que "beneficiário" não permanecesse em São Paulo. *Discriminação* Os sem-teto querem moradia e trabalho. Lugar não falta. Um estudo do IBGE constatou que, apenas na região central de São Paulo, há mais de mais de 400 prédios e terrenos inteiros fechados ou subutilizados. No caso do Prestes Maia, os proprietários do imóvel, Jorge Hamuche (candidato derrotado à Câmara Municipal) e de Eduardo Amorim, deixaram o edifício abandonado há 12 anos e acumularam uma dívida de R$ 5 milhões em impostos municipais. "Em todas as manifestações judiciais que fizemos, citamos esse débito, mas o juiz não o levou em consideração. Na época da desapropriação da gestão anterior (*Marta Suplicy* - *PT*), a prefeitura se propôs a pagar R$ 2,5 milhões pelo imóvel, pois, como a dívida do IPTU era de R$ 5 milhões e o valor do prédio era de pouco mais de R$ 7 milhões, o município pagaria a diferença. Mas o juiz exigiu que o governo municipal depositasse os R$ 7 milhões. Ele não considerou esse abatimento", explica afirma o advogado do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), Manoel Del Rio. Além de ser o endereço da esperança de centenas de família, o prédio nesses quatro anos recebeu benfeitorias, como a construção de uma biblioteca com 3,5 mil livros. Segundo ele, o processo já passou por todas as instâncias e, nesse último despacho, o juiz deu um prazo para o comandante do batalhão executar a saída das famílias até 4 de março. Se o policial não cumprir a ordem no prazo determinado, pode ter decretada sua prisão. A prefeitura, segundo Del Rio, poderia impedir a reintegração do edifício, comprometendo-se a atender as famílias. "Se o prefeito (Gilberto Kassab-PFL) disser que que vai atender às famílias e precisa de determinado prazo, é possível que o juiz dê esse tempo", diz o advogado. No entanto, isso exigiria uma visão menos mercantilista do problema da habitação, algo difícil de se vislumbrar quando se percebe que o atual secretário Habitação, Orlando de Almeida Filho, é corretor de imóveis há mais de 30 anos. Para José de Abraão, coordenador da União Nacional de Moradia (UNM), em vez de o governo dar R$ 5 mil para a família, deveria subsidiar o financiamento de uma casa digna. "Isso é discriminação contra a população de baixa renda e contra os migrantes", conclui o coordenador. *Bolsa-aluguel* Outro golpe na luta pela moradia em São Paulo foi a decisão da Prefeitura de suspender o programa bolsa-aluguel, que beneficiava mais de 1500 famílias espalhadas pela cidade. "A maioria das pessoas que se valiam do programa irão parar de recebê-lo em fevereiro e março, sem renovação", conta Del Rio, do MSTC. Os bolsistas seriam encaminhados, posteriormente, a projetos de crédito ou financiamento de casa própria – promessa não cumprida. Segundo o advogado, a gestão anterior de Marta se propôs a deixar edifício da Prestes Maia com menos gente e ofereceu a ajuda para quem estivesse disposto a sair da ocupação. Agora, com o término do programa, não há perspectiva. Em seu Dossiê-Denúncia (estudo realizado nos anos de 2005 e 2006), noticiado pelo *Brasil de Fato*, o Fórum Centro Vivo apontou que os projetos de revitalização urbana com ênfase na valorização imobiliária têm expulsado a população mais carente por meio do "processo de substituição de classes sociais". O estudo mostra que esse processo está se dando com o fechamento de espaços públicos, por meio de grades, portões, atuação por vezes violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e construção de rampas antimoradores de rua na região da avenida Paulista. "Com o despejo das famílias da Prestes Maia haveria a segunda etapa dessa higienização, a primeira foi, logo no início da gestão tucana, quando suspendeu todas as ordens de recebimento do bolsa-aluguel", ilustra o advogado do MSTC. Para o Fórum Centro Vivo, as ações do governo municipal fazem parte de Violações do direito à cidade sustentável e à Moradia adequada, a primeira referente ao Estatuto das Cidades e a segunda, à Constituição Federal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia
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