---------- Forwarded message ---------- From: Marcelo D'Elia Branco <[EMAIL PROTECTED]> Date: 17/06/2007 07:17 Subject: OT: Espanha: aprovada lei dos direitos dos cidadãos sobre os serviços eletrônicos To: PSL - Brasil <[EMAIL PROTECTED]>, Coordenação Software livre <[EMAIL PROTECTED]>
Madri/Bruxelas Junho de 2007 http://www.softwarelivre.org/news/9470 Espanha: aprovada lei dos direitos dos cidadãos sobre os serviços eletrônicos O parlamento espanhol, depois de uma grande mobilização da sociedade civil e de grandes lobyes de empresas monopolistas, aprovou Lei de Acesso Eletrônico dos Cidadãos aos Serviços Públicos. Conseguiram-se alguns avanços, inclusive históricos, como a definição de regular o padrões abertos por lei e a não discriminação da cidadania por razões tecnológicas, mas também deixou muitos outros direitos de fora que se detalham na nota de imprensa conjunta abaixo. http://www.softwarelivre.org/news/9470 Creio que nossas bancadas parlamentares e/ou nosso poder executivo federal deveriam ter uma iniciativa semelhante, retirando os defeitos da lei espanhola. Mesmo que nao verse exatamente sobre o mesmo tema, é um contraponto importante a lógica da lei de "controle" da Internet do Senador Azeredo: http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/ Temos que começar a regulamentar no nosso país - primeiramente - os "direitos humanos" diante da tecnologia e nao começar a criminalizar o seu uso. -- abraços desde Barcelona Marcelo Branco Http://marcelo.softwarelivre.org Meu Blog -- "O sentimento de colaboração humana renova e revela uma nova categoria de indivíduo, mas é necessário para isso que a velha cultura seja revolucionada." "O sonho é o único direito que não se pode proibir." Glauber Rocha ---------------- é bom parar o tempo...
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