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Censura na Internet: Estados contra "ciberdissidentes" Sylvie Kauffmann*, com Martine Jacot e Brice Pedroletti No decorrer de uma dezena de anos, a Internet se impôs como uma ferramenta essencial da vida democrática. No Ocidente, o ciberespaço revolucionou as campanhas eleitorais e propiciou o surgimento de um "jornalismo cidadão". Nas jovens democracias e nos regimes autoritários, ele forneceu uma arma temível aos defensores da liberdade de expressão e aos militantes democráticos: a arma da comunicação invisível. Inevitavelmente, esses regimes buscaram formas de controlar essa arma. E eles a encontraram - com a ajuda das grandes companhias de high-tech ocidentais. Seja por meio de um arsenal repressivo ou tecnológico, certos países agem de todas as maneiras possíveis para tentar controlar a Internet, para impedir a circulação das idéias, das informações e das palavras de ordem independentes. Será que eles conseguem? Não de uma maneira plena e total, e não em todos eles. Como sempre acontece, é mais fácil controlar um pequeno país de que um grande, mas, conforme vêm constatando às suas custas os dirigentes chineses, a onda da Internet não é fácil de represar. Além disso, os internautas, em certos casos, também são muito fortes em tecnologia. *CHINA 40.000 policiais da Web contra 162 milhões de internautas* A "grande muralha virtual" erigida pelo governo chinês obriga os internautas a lançarem mão de estratégias de contorcionismo e a se submeterem a jogos de esconde-esconde. Encontrar soluções para blogs fechados, sites bloqueados, mensagens apagadas requer certa engenhosidade. Atravessar a linha vermelha pode custar caro: a ONG Repórteres sem Fronteiras estima que 52 ciberdissidentes estão atrás das grades atualmente na China. Em geral, eles são acusados de ter revelado segredos de Estado, um delito utilizado para enquadrar toda e qualquer infração, e que permite todos os abusos de poder. A autocensura é sistemática: os portais (Sina, Sohu) ou os hospedeiros de blogs (Tianya) recebem, assim como todos os veículos de comunicação, circulares que enumeram os assuntos que não devem ser abordados - parecidas com aquela que o jornalista Shi Tao divulgou on-line em 2005, o que lhe valeu dez anos de prisão. A limpeza é efetuada (frases desaparecem dos blogs ou dos fóruns de discussão), antes mesmo que a polícia da Internet, que inclui de 30.000 a 40.000 membros, intervenha. Uma nova etapa acaba de ser galgada. Em 24 de agosto, os hospedeiros de blogs chineses, e até mesmo o Yahoo e a Microsoft (MSN) assinaram um "pacto de autodisciplina" por meio do qual eles se comprometem a não difundir "mensagens ilegais e errôneas" e a "proteger os interesses do Estado e do público chinês". Este "pacto" incentiva também os hospedeiros a identificarem os blogueiros. Até então, o sistema de censura chinês havia sido seriamente posto à prova pelos 162 milhões de internautas recenseados, com os seus 20 milhões de blogs. A Internet tornou-se uma caixa de ressonância sem equivalente para a sociedade civil. Ela obrigou o partido a levar em conta uma opinião pública que ele desprezava, e vem alimentando uma imprensa que se mostra cada vez mais agressiva. Em Xiamen, em maio, um ativista conseguiu, por meio do seu blog, mobilizar a população da cidade contra o projeto de construção de uma central petroquímica. Após terem enviado e recebido um total de cerca de um milhão de mensagens SMS, os habitantes participaram de uma das maiores manifestações já organizadas numa grande cidade da China desde as concentrações maciças da Praça Tiananmen em 1989. "Os veículos de comunicação não puderam falar da manifestação. Mas muitos internautas se deslocaram às suas custas até o local e registraram os acontecimentos com um telefone celular ou ainda uma câmera, para depois difundir as imagens na Web. É um novo canal que permite uma expressão independente", explica Li Datong, o antigo redator-chefe da revista semanal "Bingdian", que foi despedido em 2006 por ter reproduzido on-line um sistema de penalidades imaginado pelos dirigentes do partido para sancionar os jornalistas críticos demais. Revelada por uma reportagem televisiva, a escravidão generalizada que vem sendo praticada nas fábricas de isqueiros do Henan e do Shanxi tornou-se uma questão de importância nacional graças à Internet, por meio da qual os pais de crianças desaparecidas fizeram circular petições. Não há mais nada que parece poder deter a informação na China: o governo finalmente renunciou, em maio, a obrigar os autores de blogs a se registrarem previamente com a sua verdadeira identidade. A tarefa revelara-se complicada demais de implementar em tão grande escala. *VIETNÃ Uma recente onda de processos* A utilização da Internet no Vietnã conheceu um progresso rápido, passando de 9 para 14 milhões de usuários, ou seja, 17% da população, entre 2005 e 2006. Muitos deles são jovens e se conectam nos cerca de 5.000 cibercafés do país, o que facilita o controle pelas autoridades. Com efeito, a legislação exige dos provedores de acesso e dos cibercafés que eles instalem softwares de vigilância, que eles conservem as informações sobre os usuários e denunciem aqueles que infringem a lei: todo conteúdo "que se opuser ao Estado, que procurar desestabilizar a segurança do Vietnã, a economia ou a ordem social, ou que incitar a oposição" é ilegal. Existem poucos motores de pesquisa vietnamitas, o que limita os acessos ao exterior. Segundo a ONG OpenNet Initiative, o Vietnã regulamenta de maneira extensiva o acesso à Internet, simultaneamente por meio da gestão da infra-estrutura e da filtragem do conteúdo, sobretudo político e social. A filtragem atinge também os sites das comunidades vietnamitas no exterior. Em 2006, os internautas vietnamitas afastaram os limites da censura, conseguindo, entre outros, criar três publicações dissidentes. Preocupado em obter a sua inclusão na Organização Mundial do Comércio (OMC), o regime comunista permitiu que uma relativa tolerância se instaurasse. Um movimento democrático batizado de Bloc 8406, porque nascido em 8 de abril de 2006, desenvolveu-se na Web. Mas, em julho de 2006, uma lei destinada a impor uma disciplina aos jornais on-line entrou em vigor. O controle dos cibercafés foi reforçado e, em 2007, uma onda de processos arrebentou sobre os ciberdissidentes. Entre os dias 10 e 15 de maio, várias condenações de três a cinco anos de prisão foram pronunciadas e, segundo associações de defesa dos direitos humanos, nove ciberdissidentes e jornalistas estão atualmente encarcerados. Contudo, apesar da repressão e da censura, a Internet continua sendo crucial para os opositores ativos como ferramenta de comunicação e de ligação com a diáspora vietnamita. Aqueles que possuem um know-how tecnológico sofisticado o suficiente conseguem driblar sem problema a filtragem. De maneira geral, conforme escreveu no "Times Ásia" o militante dos direitos humanos Nguyen Thanh Giang, "os fóruns de discussão aceleraram a abordagem e a atitude democrática". *TUNÍSIA Sob controle rígido* O governo tunisiano incentivou ativamente a aceleração do acesso à Internet, principalmente nas universidades e nas escolas. A oferta de programas de conexão gratuita, a viva concorrência entre os provedores de acesso, e a abertura de cibercafés, permitiram que cerca de 9% da população pudesse utilizar regularmente a Internet. Entretanto, tudo isso vem sendo feito sob um controle rígido: os provedores de acesso devem transmitir as suas listas de assinantes para as autoridades. Os proprietários de cibercafés são considerados como responsáveis pelas páginas e os conteúdos que os clientes acessam e por tudo o que eles utilizam. Além disso, eles devem zelar para que os sites visitados não "perturbem a ordem pública". Segundo a OpenNet Initiative, a filtragem da Internet é efetuada pelo software SmartFilter, fabricado por uma sociedade americana da Silicon Valley, a Secure Computing. A Arábia Saudita, o sultanato de Omã, os Emirados Árabes Unidos e o Sudão também utilizam o SmartFilter. *CUBA Conexões privadas, difíceis e raras* Totalmente dominada e controlada pelo poder, a imprensa oficial cubana implantou sem demora sites na Web (os do Granma, do Trabajadores, etc.), em várias línguas. Em contrapartida, o acesso dos cidadãos cubanos à Internet é severamente dificultado e controlado em diversos níveis. Os cubanos proprietários de um computador (3,3 de computadores para cada 100 habitantes, uma das taxas mais reduzidas do mundo), precisam em primeiro lugar obter a autorização expressa das autoridades; além disso, desde 1996, eles devem pedir à única operadora da ilha, a companhia ETEC SA, um credenciamento obrigatório, mediante uma "justificativa válida", se eles quiserem dispor de uma linha e de uma assinatura. Isso equivale a dizer que as conexões privadas são raras. Apenas os altos responsáveis políticos, as embaixadas, as sociedades estrangeiras, os dirigentes universitários e as empresas voltadas para a exportação são equipados. De maneira geral, as mensagens que circulam na Web não devem "comprometer a segurança do Estado", nem transgredir as leis e os "princípios morais" do país. Entretanto, Cuba desenvolveu, a partir de 2000, uma rede de cibercafés. Estes são caros para os cubanos; eles são vigiados (nem os opositores reconhecidos, nem os jornalistas independentes têm acesso a eles), e as suas conexões são lentas. Todo e qualquer usuário dever registrar o seu sobrenome, seu nome e seu endereço. Então, ele deve escolher entre um simples serviço de e-mails implantado pelo Estado (R$ 3,20 por uma hora) e um serviço chamado de "internacional", que dá acesso a toda a Internet (R$ 10,63 a hora, ou seja, mais de um terço do salário mensal médio de um cubano). Curiosamente, segundo apurou a organização Repórteres sem Fronteiras após verificações recentes, todos os sites são acessíveis, inclusive aqueles da oposição cubana no exterior. Em contrapartida, certas palavras-chaves consideradas como potencialmente subversivas (tais como "Fidel"), quando são escritas num site de busca, indicadas em algum editor de texto ou numa mensagem eletrônica provocam invariavelmente a abertura de uma janela que traz a seguinte advertência: "Este programa será fechado dentro de alguns segundos por razões vinculadas à segurança do Estado". Tradicionalmente despachados, muitos cubanos compram ou "pegam emprestados" os códigos de conexão de pessoas autorizadas a ter uma linha, inclusive junto a oficiais do regime. Mas este tráfico, passível de cinco anos de prisão (vinte anos para os autores de artigos considerados "contra-revolucionários" e que foram publicados em sites estrangeiros), é arriscado. De fevereiro a agosto de 2006, Guillermo Fariñas, cujo apelido é "El Coco", um diretor da agência de notícias independente Cubanacan Press, realizou uma greve da fome, interrompida por algumas hospitalizações forçadas, por ter pedido o acesso para todos a uma "Internet livre". A Repórteres sem Fronteiras lhe outorgou o seu prêmio, o Cyberliberté, em 2006.
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