CARTA DO RIO DE JANEIRO PELOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS PELA EQÜIDADE DE GÊNERO E EM DEFESA DO ESTADO LAICO http://www.petitiononline.com/cartario
No Brasil, o Artigo 5º da Constituição começa dizendo que todos são iguais perante a lei, o que é uma falácia. Não vivemos uma cultura jurídica igualitária, mas, sim, uma cultura jurídica monárquica. Existem nós e eles. Nesse país, a única hipótese de aborto legal é a de que pertença à elite socioeconômica. Quem tem recursos tem acesso garantido ao aborto seguro. O problema do aborto é um tema de equidade de gênero: obviamente somente as mulheres engravidam, portanto somente as mulheres enfrentarão a decisão última de interromper ou não uma gravidez. Como diz o Código de Ética encarregado de monitorar a Convenção Interamericana Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres: não há nenhuma intervenção cirurgica que seja necessitada somente por homens e que seja considerada crime. Nada mais pessoal que o corpo e tampouco nada mais político. O corpo político se situa não só atado ao privado ou ao ser individual, mas também vinculado integralmente ao lugar, ao local, ao social, ao espaço público. Sobre o corpo atuam o Estado, a comunidade, a família, a religião, o mercado, as forças fundamentalistas. Corpo e sexualidade são dois termos que, á primeira vista, parecem referirem-se a realidades concretas, experimentadas sensorialmente pelos individuos. Já gênero é diferente, pois ao se tratar de um conceito, implica uma invenção no sentido de que não existe na natureza. A idéia de que existe certas dimensões compartilhadas pelos humanos, que constituíram a própria natureza humana. um destes fatos seria o de que toda humanidade tem um corpo; que todos os povos têm um sexo, no sentido de uma caracterização anátomo-fisológica do físico e poderíamos imaginar também que todas as populações do mundo têm alguma coisa que chamamos sexualidade. -- quem tem consciência para ter coragem quem tem a força de saber que existe e no centro da própria engrenagem inventa a contra-mola que resiste quem não vacila mesmo derrotado quem já perdido nunca desespera e envolto em tempestade decepado entre os dentes segura a primavera. «Os outros detestam em mim o que me distingue deles.» "Se você não concordar, não posso me desculpar..."
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