Gente, pelo jeito agora o proximo passo "deles" é o congresso nacional, mais especificamente cãmara de deputados... entonces que já está passando a hora de entupirmos as caixas dos "nossos" represesentantes democraticamente eleitos (eles se pelam de medo só de suspeitar que seu contingente eleitoral está balançando...) ...então, vamos pôr a mâo na massa, hehehe, e entupir mesmo as caixas de entrada deles, do congresso, da câmara, do senado dizendo algo na linha do:
" NÃO! eu não sou a favor dessa lei... ela é ilegítima, inconstitucional(acho que é sim, porque viola o direito fundamental da liberdade de expressão); fique esperto sr ou sra deputado/deputada. ano de eleições... meu voto é apenas um, mas de um em um a gente enche a urna e tu não volta pro congresso... sei lá, acho que tem que partir prá ameaça... o título de eleitor é o título mais importante que uma pessoa tem e uma arma capaz de fazer estragos que até deus duvida. hasta lele vale a conferida do andamento do projeto para ver quem tem feito a coisa se arrastar... ----- Original Message ----- From: "DebbieHarry" <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Thursday, July 10, 2008 1:37 PM Acompanhe o andamento do projeto: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=43555 Assine aqui a PETIÇÃO ONLINE: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html Campanhas contra o PLC 89/03!! Por LIBERDADE NA INTERNET 09/07/2008 às 17:33 Na última quarta-feira (9), o Senado votou e aprovou o projeto de Lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que cria 13 novos crimes na internet e novas restrições às/aos usuárias/os e provedores, tal como obriga provedores a guardar registros pessoais de usuárias/os da internet para possíveis futuros exames da "Justiça", se assim requisitado. O projeto foi modificado desde a saída de sua casa de origem, Câmara dos Deputados, para onde volta novamente para aprovação. O projeto de lei, apesar de claramente atentar contra direitos civis de liberdade no uso da internet, foi votado no Senado, à revelia de fortes oposições feitas por diversos grupos e indivíduos. O texto de Azeredo é um substitutivo ao PLC nº 89, de 2003, que está tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005. O projeto já foi votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) , pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O período para apresentação de emendas expirou e o substitutivo aguarda agora somente inclusão em ordem do dia. Tendo em vista sua ilegitimidade representativa, iniciaram-se, em nível nacional, campanhas contra o projeto de Azeredo e em prol de um processo participativo de regulamentação da internet brasileira. O enrijecimento absurdo e autoritário das medidas de controle ao acesso e navegação em redes virtuais não é capaz de apresentar justificativas plausíveis, levantando suspeitas quanto a suas origens e objetivos políticos. É como medida terrorista que tal proposta está sendo entendida por grande parte da população, que rejeita a atmosfera de vigilância e criminalidade que ela instaura. Há diversas formas de se garantir um uso responsável, livre, comunitário e seguro da internet. Somente um grande debate cívico poderá determinar de que maneira e em que extensão a privacidade virtual deve ser articulada com as necessidades pontuais de processos de segurança pública jurídica de informações. Ao focalizar a atenção numa suposta ameaça incontornável que advém do mundo do 'crime cibernético', o lobby em torno do PLC 89/03 omite as possibilidades que a garantia de liberdade e anonimato na internet propiciam ao uso comum dos bens, sendo exemplos importantes, sites especializados em denúncias de corrupção, abuso de autoridade e violência policial. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/07/424102.shtml _______________________________________________ (c) Copyleft Centro de Mídia Independente. É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. www.midiaindependente.org Se você não deseja mais receber os boletins do CMI, por favor, envie uma mensagem em branco para [EMAIL PROTECTED] -- "Se você não concordar, não posso me desculpar..." pela sinistra "laotra", sempre!
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