---------- Forwarded message ---------- From: João Baptista Pimentel Neto <[EMAIL PROTECTED]> Date: 2008/7/30 Subject: [cineclubes_sp] CNC participa do Fórum Nacional de Direitos Autorais no Rio To: [EMAIL PROTECTED]
Seminário `A Defesa do Direito Autoral' terá transmissão online Após a abertura do evento, será realizada entrevista coletiva à imprensa Os debates do *Seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado*,* *que será realizado pelo Ministério da Cultura, nos dias 30 e 31 de julho, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, nº 124), no Rio de Janeiro, poderão ser acompanhados ao vivo no *site* do MinC, que contará com um *link* para a transmissão *online* e um *chat* de discussão. A abertura do seminário terá início às 9h30, desta quarta-feira (dia 30), com as presenças dos ministros Gilberto Gil e Mangabeira Unger, respectivamente da Cultura e do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias; do deputado Ângelo Vanhoni, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; e do presidente da Fundação Nacional de Artes, Celso Frateschi. O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, e o coordenador-geral de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, também participam da cerimônia. Após a solenidade de abertura, haverá entrevista coletiva à imprensa. *Transmissão Online - *Toda a programação será transmitida, simultaneamente, pela Internet, por meio de um *link* que estará disponível a partir das 9h30, do dia 30. Além de acompanhar o evento, em tempo real, os internautas também terão à sua disposição uma ferramenta que possibilitará uma maior interação do público e um espaço para a troca de opiniões. Assista ao evento em tempo real e participe pelo* chat* no seguinte endereço eletrônico: http://xemele.cultura.gov.br/chats/direito_autoral.* * *Palestras e Debates* Este é o segundo seminário promovido no âmbito do *Fórum Nacional de Direito Autoral*,* *lançado no final de 2007, com o objetivo de consultar a sociedade civil sobre a necessidade de revisão na Lei que regula o Direito de Autor no país. O Fórum vai se estender até agosto de 2009, com a realização de seminários e oficinas de trabalho em várias capitais brasileiras. O Seminário no Rio de Janeiro vai concentrar a discussão no modelo e na organização das sociedades de gestão coletiva no Brasil; na criação de associações de usuários de obras protegidas pela Legislação Autoral; na adequação dos direitos autorais sobre o uso das novas tecnologias; nos direitos de reprodução e a cópia privada; na gestão das obras audiovisuais; no papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e na necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses. Mais de 500 pessoas inscreveram-se para participar dos debates nas sete mesas temáticas do Seminário. A lotação foi esgotada logo nos três primeiros dias de abertura das inscrições, levando os organizadores a ampliarem o número de vagas. Confira a programação completa, as <http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/07/programacao-completa-seminario-rio-gestao-coletiva.pdf>sete mesas de debates e os conferencistas convidados<http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/07/programacao-completa-seminario-rio-gestao-coletiva.pdf> . *Lançamento de Publicação - *Após às atividades do primeiro dia, às 19h, haverá o lançamento do livro *Direito Autoral: conceitos essenciais*, de autoria de Otávio Afonso, um dos maiores especialistas da área autoral brasileira. Ele coordenou por muitos anos a divisão de Direitos Autorais do Ministério da Cultura e faleceu no ano passado. O posfácio do livro foi escrito pelo ministro Gilberto Gil. Informações à imprensa: (61) 3316-2200/2225/2240, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura. (Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC) Confira a programação Fórum Nacional de Direito Autoral – Ministério da Cultura Seminário "A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado" 30 e 31 de julho de 2008 – Rio de Janeiro Dia 30/07 09h00 – 09h30 – Inscrições e café 09h30 – Abertura o Gilberto Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura o Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República o Deputado Ângelo Vanhoni, Comissão de Educação e Cultura da Câmera dos Deputados o Carlos Fernando Mathias, Ministro do Superior Tribunal de Justiça o Celso Frateschi, Presidente da FUNARTE 11h00 – 13h00 - Mesa 1: Grandes Direitos: Obras Dramáticas, Dramático-Musicais e Artes Visuais A mais antiga e tradicional associação de gestão coletiva brasileira encontra-se em crise: por que se chegou a isso e o que poderia ter sido feito para evitar? Nas obras de artes plásticas, há uma dificuldade constante dos artistas efetuarem a gestão dos seus direitos. Como ajudá-los? o Maria Luiza F. Valle Egea (AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais) o Luiz Gustavo Vidal Pinto (Câmara Setorial de Artes Visuais e Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná) o Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes) o Orlando Miranda (SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais) Mediador: Celso Frateschi (FUNARTE) 14h30 – 16h30 - Mesa 2: Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica – Downloads, Ringtones, Streamings As novas tecnologias permitem ampla difusão das obras, mas trazem dificuldade à gestão dos direitos dos autores. Como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente? o Marcos Jucá (ABER – Associação Brasileira de Editores Reunidos) o Sidney Limeira Sanches (UBC – União Brasileira de Compositores) o Paulo Rosa (ABPD – Associação Brasileira de Produtores de Disco) o Silvia Regina Gandelman (Dain, Gandelman e Lacé Brandão Advogados Associados – Comissão de Propriedade de Intelectual do IAB) Mediador: Newton Silveira (IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual) 16h30 – 16h50 – Intervalo 16h50 – 18h50 - Mesa 3: Direitos de Reprodução e Cópia Privada Mesmo após anos de discussão o Brasil ainda não regulamentou o direito à cópia privada e à justa remuneração dos autores para o direito de reprodução, persistindo o prejuízo para os autores e para a sociedade. Como solucionar esse impasse? o Marisa Gandelman (ABEM – Associação Brasileira de Editores de Música) o Francisco João Moreirão Magalhães (ABMI – Associação Brasileira de Música Independente) o Jorge Costa (SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais) o Cesar Costa Filho (ADDAF – Associação Defensora de Direitos Autorais Fonomecânicos) Mediador: Alfredo Manevy (Secretaria de Políticas Culturais do MinC) 19h00 – Coquetel Dia 31/07 09h00 – 10h50 - Mesa 4: Obras Audiovisuais Ao contrário dos autores e intérpretes de obras musicais, os autores e intérpretes de obras audiovisuais não desfrutam dos direitos de remuneração pela execução pública dessa categoria de obras. Como superar esse tratamento diferenciado? o Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes) o Marcílio Moraes (AR – Associação dos Roteiristas de Televisão, Cinema e Outras Mídias) o Victor Drummond (CONATED - Colégio Nacional dos Sindicatos de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões) o Alexandre Negreiros (Núcleo Independente de Música) Mediadora: Juliana Viegas (ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) 10h50 – 11h00 – Intervalo *11h00 – 13h00 - Mesa 5: Gestão Coletiva e Critérios de Arrecadação: O Ponto de Vista dos Usuários* De um lado, os grandes usuários de obras musicais questionam o valor de retribuição que têm de pagar sobre o uso dessas obras. De outro, as associações de autores denunciam uma elevada inadimplência dos grandes usuários. Serão os usuários contumazes maus pagadores ou os critérios de arrecadação são injustos e/ou abusivos? É necessária a criação de uma instância de conciliação de interesses (arbitragem)? o Gloria Cristina Rocha Braga (ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) o Dagmar Camargo (AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias) o Alexandre Kruel Jobim (ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) o João Baptista Pimentel Neto (CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros) o Marcos Bitelli (Bitelli Advogados) Mediador: José Carlos Costa Netto (ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral) 14h30 – 16h30 - Mesa 6: A Prática do Jabá e Critérios de Distribuição: Autores e Artistas estão Satisfeitos? Prática sempre negada porém claramente reconhecida, o jabá distorce fortemente a distribuição de direitos na gestão coletiva de obras musicais. Por outro lado, os critérios gerais de distribuição nem sempre satisfazem autores, intérpretes e executantes. O que os criadores pensam a respeito? Como são avaliados os contratos de reciprocidade com sociedades de gestão coletiva estrangeiras? o Chrysóstomo Pinheiro de Faria (SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais) o Amilson Godoy (Fórum Brasileiro de Músicos) o Sérgio Ricardo (Compositor e Cineasta) o Tim Rescala (MUSIMAGEM – Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual) Mediador: Marcos Alves de Souza (Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura) 16h30 – 16h50 – Intervalo 16h50 – 18h50 - Mesa 7: Gestão Coletiva da Música: monopólio legal sem supervisão? O Brasil é um dos raros países do mundo que concede o monopólio legal para a gestão coletiva das obras musicais sem prever qualquer tipo de supervisão do poder público, sempre vista pelas associações como intervencionismo estatal. Por que toda essa resistência? o Fernando Brant (UBC – União Brasileira de Compositores) o Roberto Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes) o José Carlos Costa Netto (ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral) o Allan Rocha de Souza – (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ Faculdade de Direito de Campos) Mediadora: Ivana Crivelli (ASPI – Associação Paulista de Propriedade Intelectual) 18h50 – Encerramento __._,_.___ Mensagens neste tópico <http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/message/831;_ylc=X3oDMTMzdm91YWhkBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRtc2dJZAM4MzEEc2VjA2Z0cgRzbGsDdnRwYwRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIzBHRwY0lkAzgzMQ-->( 1) Responder (através da web) <http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/post;_ylc=X3oDMTJwajkwdDlwBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRtc2dJZAM4MzEEc2VjA2Z0cgRzbGsDcnBseQRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIz?act=reply&messageNum=831>| Adicionar um novo tópico <http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/post;_ylc=X3oDMTJmMjd2ZmtqBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyMTc0MDI2MjM-> Mensagens<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/messages;_ylc=X3oDMTJmc2N1ZGp2BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNtc2dzBHN0aW1lAzEyMTc0MDI2MjM->| Arquivos<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/files;_ylc=X3oDMTJnNzdyNDhlBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNmaWxlcwRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIz>| Fotos<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/photos;_ylc=X3oDMTJmZDhqYW42BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNwaG90BHN0aW1lAzEyMTc0MDI2MjM->| Links<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/links;_ylc=X3oDMTJna2lpbTdiBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNsaW5rcwRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIz>| Banco de dados<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/database;_ylc=X3oDMTJkYm1ncmdtBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNkYgRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIz>| Enquetes<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/polls;_ylc=X3oDMTJnZzU4NXR2BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNwb2xscwRzdGltZQMxMjE3NDAyNjIz>| Associados<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/members;_ylc=X3oDMTJmZ3RkMDJtBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNtYnJzBHN0aW1lAzEyMTc0MDI2MjM->| Agenda<http://br.groups.yahoo.com/group/cineclubes_sp/calendar;_ylc=X3oDMTJlbzN2OTgzBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE5NTg2NDYyBGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNjYWwEc3RpbWUDMTIxNzQwMjYyMw--> [image: Yahoo! 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