Valeu Fernanda,
Além da adoção, é importante que as pessoas participem e comentem
aspectos das demais propostas para reforçar a pressão. O prazo é até
sexta da semana que vem. Por favor, gastem uns minutinhos nessa tarefa
importante
http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382
abs.,
Jorge
Em 19-06-2013 22:43, Fernanda Campagnucci escreveu:
Carxs,
Um conjunto de organizações (da Rede pela Transparência e Participação
Social <http://retps.org.br/?page_id=59>) que acompanha o processo OGP
está propondo uma avaliação coletiva das propostas feitas pela
sociedade civil que entraram ou não no 2º Plano de Ação brasileiro --
a tabela com as pessoas e organizações que estão se propondo a
"adotar" propostas está aqui:
https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0;
o*pad *onde as propostas serão avaliadas, aqui:
http://okfnpad.org/devolutivaOGP
O texto abaixo procura explicar todo o processo; peço que ajudem a
circular em suas redes para que organizações e pessoas que trabalham
com os diferentes temas (saúde, educação, direitos humanos, direito do
consumidor, transparência, participação, dados abertos, controle
social, justiça, legislativo, enfim...) se apropriem da discussão e
possam contribuir também.
Abs,
Fernanda (Ação Educativa/RETPS)
OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º
Plano brasileiro! <http://retps.org.br/?p=279>
/Organizações propõem avaliação coletiva dos compromissos assumidos
pelo Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP); objetivo é fazer
balanço da incorporação ou rejeição de propostas da sociedade/
<http://retps.org.br/wp-content/uploads/2013/06/OGP.jpg>
Até o dia 28 de junho, a sociedade civil pode apresentar sua avaliação
do 2ª Plano de Ação Brasileiro na Parceria Para Governo Aberto (OGP)
-- compromisso internacional que o Brasil integra para promover a
transparência e a participação social na gestão pública.
Trata-se de um momento-chave no processo, já que, depois desse período
de "revisão" da sociedade civil, o novo plano será considerado
finalizado. Mas será que, de fato, o plano foi construído com
participação da sociedade? E as propostas apresentadas pela sociedade
civil nos espaços de diálogo com governo, foram acatadas?
Para buscar respostas a essas perguntas, as organizações que integram
a RETPS -- Rede Pela Transparência e Participação Social
<http://www.retps.org.br/> -- propõem uma avaliação coletiva do 2º
Plano de Ação. A ideia é que pessoas e organizações interessadas
"adotem" uma ou mais propostas e juntem-se a esse esforço para que o
processo da Parceria seja de fato participativo.
*Por que fazer uma revisão?*
No dia 7 de maio, o governo divulgou uma versão de seu 2º Plano de
Ação como se já estivesse em execução
<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/plano-acao/segundo-plano-acao.asp>
-- ainda que este não tenha sido submetido a nenhuma consulta à
sociedade civil. A partir de demandas de organizações que acompanham o
processo, um prazo de "revisão" foi estabelecido até o dia 28 de junho.
O Plano apresentado possui 45 compromissos, assumidos por diferentes
ministérios e órgãos do Executivo Federal. Junto com o Plano, o
governo apresentou uma "Devolutiva
<http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382>"
detalhando os motivos pelos quais incorporou -- parcial ou
integralmente -- ou, ainda, rejeitou propostas advindas da sociedade
civil. A ideia de uma avaliação coletiva é verificar se os argumentos
apresentados pelo governo para tomar essas decisões são consistentes.
*Compromissos sugeridos por quem?*
Das 45 ações do novo Plano, 30 foram apresentadas pelo governo e 15
pela sociedade civil. Foram dois os principais momentos em que a
sociedade pôde apresentar propostas: um Diálogo Virtual (em dezembro
de 2012), onde foram priorizadas 15 propostas; e um Encontro
Presencial (realizado em março de 2013), de onde saíram mais 17. Além
dessas, uma proposta sobre governança da Parceria foi apresentada.
No 2º Plano de Ação, foram acatadas -- parcial ou totalmente -- 10
propostas oriundas do Diálogo Virtual e cinco do encontro presencial.
Ou seja, de 32 propostas sugeridas e priorizadas pela sociedade civil,
pouco menos da metade delas foi incorporada de alguma forma no Plano
de Ação.
*Como adotar uma proposta?*
Uma tabela disponível neste link
<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>
contém o título e uma breve descrição das 32 propostas da sociedade
civil (+1 de governança) e a situação de cada uma delas no Plano de
Ação -- se foi acatada parcial ou integralmente ou se foi rejeitada.
O ideal é que as organizações ou pessoas que desejarem "adotar" uma ou
mais propostas para análise atuem com as áreas relacionadas às ações.
Uma ação pode ser adotada por mais de uma pessoa. Informe o interesse
em adotar uma proposta nesta planilha online
<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>.
As análises devem ser publicadas no Fórum do E-democracia
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum> -- aberto para
esse fim -- e copiadas neste pad <http://okfnpad.org/devolutivaOGP>até
o dia 26 de junho. A ideia é compilar um documento de análise da
sociedade civil, ou seja, uma "contradevolutiva" ao documento
apresentado pelo governo.
Para a análise das propostas, sugerimos que sejam observadas ao menos
as seguintes questões:
*1. A proposta foi acatada parcial ou integralmente pelo governo
ou foi rejeitada?*
*2. Se foi acatada integralmente, a ação que dela resultou no 2º
Plano de fato condiz com a proposta original?*
*3. Se foi acatada parcialmente, o que ficou de fora? Essas
alterações aprimoraram ou prejudicaram a proposta original? Os
argumentos do governo são satisfatórios?*
*4. Se foi rejeitada, os argumentos apresentados pelo governo são
pertinentes?*
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