Concordo plenamente.
Penso que a sociedade civil e o governo federal deveriam desenvolver um
programa de incentivos com metas e indicadores para que os estados e
municípios implementem a Lei de Acesso em sua plenitude. Isso poderia
valer também para o legislativo e judiciário.
A ideia seria simples, por exemplo:
-ter portal para receber e protocolar os pedidos (podem usar o programa
do acessoainoformacao.gov, já que a CGU está disponilizando)
-ter metas de pedidos respondidos e deferidos
- possuir um portal para dados abertos
- publicar os dados orçamentários dentro de um padrão mínimo (tipo de
dados, série histórica, detalhamento formato, etc.)
- possuir um conselho de transparência, criado de forma participativa
com a sociedade civil
- publicar a lista de documentos classificados, prazo, autoridade
classificadora, etc. conforme reza a LAI.
- possuir uma comissão de reavaliação de infomação (que o Governo
Federal já deveria ter...)
- possuir comissão de avaliação independente sobre a implementação da LAI
Em troca os municípios teriam prioridades para financiamentos ou acesso
a um fundo específico, receberiam um selo, etc. E todos estariam
expostos publicamente, numa espécie de ranking, com o nome dos prefeitos
ou presidentes dos tribunais, para que a sociedade pudesse comparar.
Claro, eles deveriam ter um prazo e apoio técnico para isso.
Não vejo outra forma, além dessa de estabelecer incentivos (e sanções).
Abs.,
Jorge
Em 16-07-2013 03:55, elda mariza valim fim escreveu:
Gisele e demais,
eu não consigo me conformar com o fato de que o OGP e todas esse
esforço para o governo aberto somente exista no âmbito do executivo
federal.
Temos problemas muito grandes de falta de transparencia nos
legislativos, tribunais de contas, governos estaduais e municipais,
sem falar no judiciário, que com o CNJ tem melhorado bastante (era uma
caixa preta antes).
Eu penso que precisamos levar esta questão para o OGP em Londres, o
que acham?
Elda Mariza Valim Fim
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral
Cuiabá - Mato Grosso
[email protected] <mailto:[email protected]>
facebook - Elda Valim
Skype - eldavalim
65-3661-2707 65-8464-9918
Em 15 de julho de 2013 16:35, Gisele S. Craveiro
<[email protected] <mailto:[email protected]>> escreveu:
Car@s,
No momento está sendo discutida no CG- INDA a criação de uma
iniciativa sobre cursos sobre dados abertos
no Brasil.
Subsídios importantes:
1. Plano de comunicação da INDA [1
<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fMinuta%20%20-%20Plano%20de%20Comunica%c3%a7%c3%a3o%20da%20INDA%202013.odt&AsStreamAttachment=1&Provider=ScrewTurn.Wiki.FilesStorageProvider&NoHit=1>]
2. Proposta do Protocolo de Intenções sobre a Rede de
Conhecimento e Aprendizagem em Dados Abertos (Recadados) [2
<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20%20Protocolo%20de%20inten%c3%a7%c3%b5es%20RECADADOS.odt>]
3. Planejamento do primeiro curso da Recadados [3
<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20Programa%20de%20capacita%c3%a7%c3%a3o%20INDA%202013.odt>]
Abs,
Gisele
Rep Soc. Civil CG-INDA
[1] Plano de comunicação da INDA
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fMinuta%20%20-%20Plano%20de%20Comunica%c3%a7%c3%a3o%20da%20INDA%202013.odt&AsStreamAttachment=1&Provider=ScrewTurn.Wiki.FilesStorageProvider&NoHit=1
[2] Protocolo de inteções da Recadados
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20%20Protocolo%20de%20inten%c3%a7%c3%b5es%20RECADADOS.odt
[3] Planejamento do primeiro curso da Recadados
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20Programa%20de%20capacita%c3%a7%c3%a3o%20INDA%202013.odt
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