Prezados,
Em decorrência do email enviado a minha pessoa pela Daniela Silva e os email`s
do ThackDay Salvador venho esclarecer os seguintes pontos:
* O Projeto fala salvador prevê, através dos meios telefônicos , presencial
e online, disponibilizar ao cidadão a possibilidade de solicitação de
informações.
* Todo o registro de solicitações de informações, feito através desses
meios de contato, devem ser lançados no SFS (Sistema Informatizado Fala
Salvador) para o devido encaminhamento e gestão da informação através de
relatórios e indicadores.
* a lei Municipal nº 8.460/2013 em seu art. 36 foi instituída, via decreto
de nº 24.324 de 02 de outubro de 2013 a comissão mista que regulariza a
implementação dos procedimentos para viabilizarem a resposta as solicitações de
informações. Tal comissão, a qual nos fazemos parte, já está em fase final.
* Até 30 de dezembro 2013 o Portal Fala Salvador e o Sistema Informatizado
Fala Salvador estarão implantados para os devidos registros. Esses registros
serão obrigatórios para viabilizar agilidade nos encaminhamentos e o controle
dos prazos.
Considerando essas variáveis gostaríamos de contar com a colaboração de todos
para que, enquanto não finalizamos a regularização para operacionar a LAI no
Município e ainda não implementarmos o portal e o sistema, solicito que os
pedidos de informações sejam enviados via o portal da OGM
(www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br); central 156 ou presencialmente na sede da
Ouvidoria Geral do Município com a devida identificação para futuro retorno.
Em tendo dificuldades ou duvidas solicito encaminhar reclamação ao email:
[email protected] ou contato telefônico pelos números 2203-5008 /
2203-5009 (contato Flavia Ribeiro). Temos uma equipe já em treinamento para
melhor lhes atender.
Cordialmente,
__________________________________________________
Humberto Rodrigues Viana Junior
Ouvidor Geral
OGM
Endereço: Travessa Santa Barbara Edf. Aliança Comercial nº 04 7º andar,
Salvador, BA CEP: 40015-190
Tel.: +55(71)2203-5000
Fax.: +55(71)2203-5050
E-mail: [email protected]
Site: http://www.salvador.ba.gov.br
SEGURANÇA: Esta mensagem deve ser lida e utilizada apenas pelo (s)
destinatário(s) ao (s) qual(is) é endereçada e pode conter informações
confidenciais ou sob algum tipo de restrição legal de divulgação.
RESPONSABILIDADE SOCIAL: Preserve sua vida e o meio ambiente. Avalie a
necessidade de imprimir este documento.
__________________________________________________
----- Mensagem original -----
De: "Daniela B. Silva" <[email protected]>
Para: "thackday" <[email protected]>, "Brazil interest group for Open
Knowledge and especially Open Data" <[email protected]>, "humberto viana"
<[email protected]>, "gabinete ouvidoria"
<[email protected]>, "Everton Zanella Alvarenga"
<[email protected]>, "Christiane Sampaio" <[email protected]>,
"Vitor Baptista" <[email protected]>
Enviadas: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 22:48:43
Assunto: Salvador no Queremos Saber - Plataforma de pedidos de acesso à
informação pública
Caro Ouvidor Humberto Viana,
Sou ativista da comunidade Transparência Hacker. Estive ontem em Salvador e
ouvi sua palestra no seminário do projeto Jogos Limpos.
Escrevo para informá-lo de que cadastramos o seu e-mail na plataforma Queremos
Saber ( www.queremossaber.org.br ) - mantida pela Open Knowledge Foundation
Brasil e pela comunidade Transparência Hacker. Essa plataforma permite que
qualquer pessoa encaminhe para a Ouvidoria pedidos de acesso à informação
pública, que ficam públicos no nosso site, podendo ser visualizados e
pesquisados por qualquer interessado.
O link direto para a página da Ouvidoria no Queremos Saber é:
http://queremossaber.org.br/body/ouvidoria_geral_do_municpio_de_salvador
Apesar dos esforços da ouvidoria para criar ferramentas para receber pedidos,
ouvi no seminário diversos relatos da dificuldade de acesso à informação no
município, especialmente por meios digitais. A ferramenta do Queremos Saber
está pronta para o uso, é baseada em software livre e mantida por comunidades
de ativistas - que podem ser contatadas nos e-mails copiados nessa mensagem.
Já que a Lei de Acesso à Informação é clara quanto à possibilidade de
encaminhar pedidos de acesso por qualquer meio legítimo, solicitamos que os
emails enviados pelo Queremos Saber sejam considerados e respondidos em tempo
hábil por essa Ouvidoria.
Obrigada,
Daniela B. Silva
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