ps. li melhor a questão do pedido policial, e parece que ele pode ser feito (e mantido em segredo) mas só será atendido depois de ordem judicial. Acho que é isso.
2014-02-02 Heloisa Pait <[email protected]>: > Ainda na ressaca da reunião de ontem, estou com dúvidas sobre o marco > civil: > > > http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/679667/Marco+Civil+da+Internet+-+6_11_2013/0e3fae49-7e45-4080-9e48-c172ba5f9105 > > Cap III, seção II > > > Subseção I art 14, > > Obrigar os provedores a manter durante um ano os registros não é descabido? > > A polícia pode pedir os seus registros sem ordem judicial, e o provedor > deve manter sigilo sobre isso? Não é esquisito? A quem interessa isso aí? > Com telefone pode fazer o mesmo? > > > Seção III > > Artigo 20 > > Os provedores podem ser responsabilizados por danos relativos ao conteúdo, > na seção III. Como é em outros países? > > > CAPÍTULO IV > > DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO > > > Isso cabe no marco civil? Não seriam questões administrativas? O art. 24, > topico I é vago, o que são mecanismos de governança? > > > 2014-02-02 Heloisa Pait <[email protected]>: > > Super legal a reunião ontem! >> >> Na reunião (ou depois, no bar) falamos sobre a INDA, e ficou a dúvida >> sobre o que exatamente se tratava, >> http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos >> . >> É uma política para o executivo federal, da qual outras instâncias podem >> se beneficiar. Mas, como norma, vale para o executivo federal. A Gisele é >> que está inteirada do assunto, eu apenas consultei a página do governo e >> estou compartilhando. >> >> "Art. 1o - Fica instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - >> INDA, como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela >> sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos >> dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal, >> com os seguintes objetivos:" >> >> (para mim, como socióloga, é interessante que o redator enfiou esse "em >> especial, pelas diversas instâncias do setor público", como se o próprio >> governo fosse o maior interessado em saber o que rola no governo.) >> >> >> >> >> 2014-02-01 Caru Schwingel <[email protected]>: >> >> Car@s, não havia incluso meu nome na reunião porque não sabia se poderia >>> participar em função do horário e da reunião da firma q tinha pela manhã. >>> Tudo certo, indo pro Garoa. >>> E comento no Pad lá mesmo. >>> Abraços. >>> Caru. >>> >>> Enviado via tamagotchim >>> >>> Em 31/01/2014, às 18:55, Rafael Pezzi <[email protected]> escreveu: >>> >>> > Pessoal >>> > >>> > Não poderei participar da reunião. Talvez consiga on-line, mas não >>> prometo. >>> > Estamos em um momento muito importante e crítico pois vai definir o >>> > passo com o qual a OKFN vai andar. >>> > Desejo boa reunião e bom trabalho. >>> > >>> > Coloquei meus comentários no pad. >>> > >>> > Abraço, >>> > Rafael >>> > >>> > Em 30-01-2014 23:42, Alexandre Hannud Abdo escreveu: >>> >> Ni! >>> >> >>> >> Pra quem não viu no pad nem no email do Tom (que feio!!): >>> >> >>> >> A reunião ocorrerá sábado das 13h30 às 18h no Garoa Hacker Clube. >>> >> >>> >> Haverá um almoço pré-reunião na padoca entre o metrô e o garoa. >>> >> Padoca na Rua Sumidouro 555. >>> >> >>> >> O pad continua no mesmo endereço. Abram, leiam, comentem, >>> />()/2/2/\!!! >>> >> >>> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >>> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >>> >> http://pad.okfn.org/p/okfbrasil-140201 >>> >> >>> >> Em particular dêem uma olhada na seção "1.1 Esboço de modelo de >>> negócio" >>> >> >>> >> Por que? Simples, para acelerar a reunião no sábado vamos apenas >>> >> referendar essa parte, assim a discussão está e só deve ocorrer no >>> pad. >>> >> >>> >> O motivo é simples, essa descrição dos modelos de negócio, enquanto se >>> >> beneficia da colaboração de todos, é incontroversa. Assim, cada um >>> pode >>> >> dar sua contribuição e será mais produtivo usarmos o tempo presencial >>> >> com as demais questões: foco, planejamento, sustento e comunidade. >>> >> >>> >> E por fim, só quero deixar público que se amanhã eu acordar e não >>> >> encontrar um ***post no blog*** anunciando a reunião de sábado, eu não >>> >> irei mais à reunião. >>> >> >>> >> Pcj, >>> >> >>> >> ale >>> >> .~´ >>> >> _______________________________________________ >>> >> okfn-br mailing list >>> >> [email protected] >>> >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> > _______________________________________________ >>> > okfn-br mailing list >>> > [email protected] >>> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >> >> >
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