Obrigada, Carolina! O seu texto é bem didático! Teria alguma sugestão de pessoas críticas ao Marco Civil, para que possamos ler antes de nos posicionar?
Eu vi, além dessa coisa ambígua do direito autoral, a questão do ano de guarda de dados de acesso. Não é muito tempo, pelo padrão internacional? 2014-02-04 Carolina Rossini <[email protected]>: > aqui meu post sobre isso > http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/carolina-rossini-marco-civil-quem-ganha-liberdade-expressao > > acompanho ambas as reformas desde o começo > > acompanho a reforma da LDA desde seu inicio informal em conversas com o > Gilberto Gil em 2003 > > caso queiram, fazemos um google hangout e decidimos o que fazer > > > 2014-02-04 Heloisa Pait <[email protected]> > > Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito >> bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se >> posicionasse, ao menos em questão de princípio. >> >> Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai >> ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no >> Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e >> takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores. >> Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de >> direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio >> contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de >> direito autoral mas não em coisas mais graves. >> >> Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da >> Marta Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei >> de direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações >> mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir >> é outra história. >> >> Enfim, desculpe o tom vago. >> >> Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para >> infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão >> legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais >> garantias previstas no art. 5o da constituição federal. >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> 2014-02-04 Yasodara Cordova <[email protected]>: >> >>> Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E >>> mantenho o que eu disse. >>> >>> >>> >>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu >>> ∞ w3c.br <http://w3c.br> >>> ∞ ingraxa.eu >>> >>> ** just reset and dive again** >>> >>> >>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <[email protected]>: >>> >>>> Yaso, >>>> >>>> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público. >>>> Não houve mobilização contra os exageros da lei autoral. >>>> >>>> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora ela vai >>>> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade. >>>> >>>> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta? >>>> >>>> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito >>>> autoral diz que o provedor não pode ser responsabilizado >>>> >>>> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do >>>> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos >>>> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração >>>> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada >>>> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor >>>> desta Lei. >>>> >>>> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como >>>> está. >>>> >>>> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente. >>>> >>>> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou >>>> interpretações de outros. Leiam a proposta. >>>> >>>> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/ >>>> >>>> Deivi >>>> >>>> >>>> >>>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <[email protected]>: >>>> >>>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge >>>>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí no brasil, existe SIM, Deivi, um >>>>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário >>>>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem >>>>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC. >>>>> >>>>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. >>>>> A neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a >>>>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do >>>>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco >>>>> Civil que está aí. >>>>> >>>>> Minha esperaça é que não avance. >>>>> >>>>> >>>>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a >>>>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada ( >>>>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante >>>>> a gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora >>>>> com >>>>> a Marta. Seria legal se fossem. >>>>> >>>>> >>>>> yaso >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu >>>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br> >>>>> ∞ ingraxa.eu >>>>> >>>>> ** just reset and dive again** >>>>> >>>>> >>>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <[email protected]>: >>>>> >>>>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito >>>>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas >>>>>> de tv. >>>>>> >>>>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior. >>>>>> >>>>>> Augusto, >>>>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há >>>>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de >>>>>> direito autoral. >>>>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. >>>>>> Claro que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar >>>>>> ela >>>>>> da maneira que está. >>>>>> >>>>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o >>>>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da >>>>>> internet. >>>>>> >>>>>> >>>>>> Deivi >>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <[email protected]>: >>>>>> >>>>>> Tom, essa notícia é de 2012. >>>>>>> >>>>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes >>>>>>> a se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar >>>>>>> aprovar >>>>>>> o Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o >>>>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes >>>>>>> empresas >>>>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de >>>>>>> notice-and-takedown. A >>>>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da >>>>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a >>>>>>> fiscalização judicial. >>>>>>> >>>>>>> >>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/ >>>>>>> >>>>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. >>>>>>> Se eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar >>>>>>> (falsamente) >>>>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será >>>>>>> obrigado a >>>>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial. >>>>>>> >>>>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As >>>>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. >>>>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a >>>>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está >>>>>>> sendo >>>>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei. >>>>>>> >>>>>>> []s, >>>>>>> Augusto Herrmann >>>>>>> >>>>>>> >>>>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]>: >>>>>>> >>>>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito >>>>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente: >>>>>>>> >>>>>>>> >>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/ >>>>>>>> >>>>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria >>>>>>>> detendora do poder, uma sociedade civil pouco organizada e um >>>>>>>> governo >>>>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas. >>>>>>>> >>>>>>>> Tom >>>>>>>> >>>>>>>> -- >>>>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >>>>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >>>>>>>> http://br.okfn.org >>>>>>>> _______________________________________________ >>>>>>>> okfn-br mailing list >>>>>>>> [email protected] >>>>>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>>>>> >>>>>>> >>>>>>> >>>>>>> _______________________________________________ >>>>>>> okfn-br mailing list >>>>>>> [email protected] >>>>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>>>> >>>>>>> >>>>>> >>>>>> >>>>>> -- >>>>>> Deivi Kuhn >>>>>> >>>>>> _______________________________________________ >>>>>> okfn-br mailing list >>>>>> [email protected] >>>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>>> >>>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> okfn-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>>> >>>> >>>> >>>> -- >>>> Deivi Kuhn >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > > -- > *Carolina Rossini* > *Project Director, Latin America Resource Center* > Open Technology Institute > *New America Foundation* > // > http://carolinarossini.net/ > + 1 6176979389 > *[email protected]* > skype: carolrossini > @carolinarossini > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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