Desculpe, Caroline, mas não achei a proposta que transcrevo abaixo, do
*Grupo empoderamento da sociedade civil - Oficina propostas por setor* O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e gestado junto com a sociedade civil. Esta, deve ter um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc. Nesse sentido a gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto *res publica, *se dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da tranparência/accountability com a ideia de uso público da razão. Igualmente, supera-se o conceito de cidadão enquanto cliente, com a ideia de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do estado. Pesquisas de opinião pública demonstram que o sistema de saúde pública e a corrupção são as duas principais preocupações do brasileiro. Há uma forte correlação entre corrupção e falta de transparência, conforme se conclui da comparação entre Transparency Index e Open Budget Index, daí a relevância em investir fortemente em dados abertos como um instrumento de transparência, que pode prevenir e combater a corrupção. Propostas · Abrir os dados públicos de todo o ciclo orçamentário, desde a arrecadação de tributos até a realização da despesa pública, mitigando o paradigma de sigilo fiscal e bancário praticado no estado brasileiro em proveito do interesse público; · Definir a política nacional de gestão da informação com a participação, no mínimo paritária entre sociedade civil e governo; - Disponibilizar, em formato de dados abertos, dados dos sistemas de prestação de contas públicas financiados pelo Bid Promoex e alimentados mensalmente pelos municípios com os dados da execução orçamentária e financeira, processos de prestação de contas públicas em formato digital e relatórios de auditoria originais e íntegros, atualmente de propriedade dos tribunais de contas; - Disponibilizar auditorias dos órgãos de controle interno de todos os entes federativos, bem como de quaisquer relatórios de inspeção correcional dos mesmos entes; - Criar o Fórum de Independência Funcional do Agente Público, a partir de um encontro nacional no primeiro semestre de 2014, organizado pela sociedade civil, vez que os servidores tem o dever de representar contra ilegalidade ou abuso de poder e tem o dever de guardar sigilo, porém só para este último dever há previsão de pena administrativa em caso de descumprimento, o que cria o medo de abrir os dados e informações para a sociedade, garantindo a permanência da cultura do secretismo; - Desvincular o poder disciplinar do poder hierárquico, por meio da criação de uma instância administrativa imparcial e independente, e publicação dos dados sobre PADs instaurados e concluídos em todas as unidades federativas. A criação de conselhos de transparência e controle social, nos três níveis de governo, foi objeto de três das diretrizes priorizadas na Consocial Nacional. Tais conselhos teriam como um de seus objetivos a democratização da gestão do patrimônio relativo à informação de interesse público, elaboração e fiscalização da política pública de dados abertos, elaboração e acompanhamento dos Planos de Ação no âmbito da Parceria para Governo Aberto e elaboração do plano de implementação das demais propostas priorizadas na consocial no âmbito de cada ente federativo. Porém a criação de tais conselhos deve ser precedida de ampla discussão sobre sua composição, atribuições e responsabilidades. Essa discussão, tendo em vista que informação é poder, deve ser feita de forma democrática e republicana, de modo que seu resultado - um projeto de lei de criação de conselhos de publicidade e transparência - reflita os anseios da sociedade brasileira. Isto posto, propõe-se discutir através do Edemocracia, e a partir das três diretrizes sobre tais conselhos aprovadas na Consocial, um formato ideal de conselho de transparência e controle social. As próximas ações seriam realizadas com a seguinte metodologia: a) criar um comitê provisório, com representantes de vários segmentos para dar início a este processo; b) solicitar à CGU que obtenha junto a estados e municípios e forneça diretamente à equipe do Edemocracia todos os endereços eletrônicos dos participantes de todas as conferências (livres, presenciais e virtuais) realizadas durante a consocial, bem como os endereços relativos às discussões da Parceria para Governo Aberto - OGP - virtuais e presenciais; c) divulgar amplamente por email, via edemocracia, nas midias sociais e inclusive por mídia paga, o início da discussão sobre a forma, competencias e prerrogativas do futuro conselho de transparencia e controle social, como continuidade da consocial; d) realizar votação virtual para definir a composição do comitê de transparência que irá elaborar a metodologia de todo o processo e conduzir as demais discussões; e) eleger por votação geral e virtual os representantes do governo, sociedade civil, empresas, academia, conselhos gestores e outros conforme definido anteriormente; O produto final desta discussão será um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e aos entes legislativos subnacionais, contendo o modelo escolhido de conselho e prevendo prazos para criação e pleno funcionamento dos conselhos e sanções pelo descumprimento destes. "Dessa maneira, Ele nos deu as suas grandiosas e preciosas promessas, para que por elas vocês se tornassem participantes da natureza divina e fugissem da corrupção que há no mundo, causada pela cobiça" 2 Pedro 1:4. Elda Mariza Valim Fim Evangélicos Pela Justiça - epj.org.br <http://www.epj.org.br> Rede Ame a Verdade - ameaverdade.com.br Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral Cuiabá - Mato Grosso - Brazil [email protected] Skype - eldavalim 55-65-8464-9918 Em 7 de março de 2014 15:08, Caroline Burle <[email protected]> escreveu: > Ops! O link correto é http://www.w3c.br/Noticias/Enda. > > Em 07/03/14 16:06, Caroline Burle escreveu: > > Olá, >> >> desculpem o crossposting, mas acho que muitos participantes dessas listas >> foram ao Encontro Nacional de Dados Abertos (ENDA), que ocorreu no final do >> ano, em Brasília. >> >> Compilamos um relato sobre o evento em um post com as propostas >> elaboradas e os posts dos coordenadores das Trilhas. Está disponível em: >> http://www.w3c.br/Noticias/MissaoTecnologicaSobreDadosAbertos. >> >> > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Parceria > para Governo Aberto" dos Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. > Visite este grupo em http://groups.google.com/group/ogp-br. > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout. >
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