Pessoal, o que acham da carta abaixo da RETPS, assinamos?
Como falei num e-mail anterior, não estou conseguindo acompanhas os e-mails da lista da RETPS e sempre que houve reunião presencial, tive um compromisso. Alguém tem interesse em participar dessa lista no meu lugar e reuniões presenciais. Eu não opino lá sobre o fato da lista ser fechado por nunca ter participado de uma reunião, mas é algo que não me agrada, apesar de poder haver alguma justificativa que não sei por não estar participando tão ativamente. Tom ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Airton Donizete de Goes <[email protected]> Data: 11 de junho de 2014 17:21 Assunto: [retps] Carta aberta sobre a Política Nacional de Participação Social Para: "[email protected]" <[email protected]> Prezad@s parceir@s: Conforme deliberação de nossa reunião de ontem, segue abaixo a primeira versão (sugestão) para a carta aberta da Retps sobre a Política Nacional de Participação Social. Procurei incorporar no texto todas as observações feitas na reunião (espero que tenha conseguido), li os artigos do Jorge Maranhão e do Ethos sobre o assunto e me preocupei em não deixar o texto longo e muito técnico. Façam uma boa leitura e agreguem as sugestões de mudanças/correções para que possamos ter um documento do coletivo. A ideia é que, após as correções/alterações que se fizerem necessárias, todas as organizações que integram a Retps a assinem. Aí publicaremos no site da Retps e nas mídias das organizações parceir@s na segunda-feira (16/6), deixando o documento aberto para novas adesões. Abraços, Airton *Carta aberta * *Porque defendemos a Política Nacional de Participação Social* Nos últimos dias, diversos setores conservadores deste país têm feito pesadas críticas à recém-lançada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e se articulado para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu. Entre os “argumentos” utilizados para atacar a Política Nacional de Participação Social estão as fantasiosas avaliações de que o decreto representa uma ameaça à democracia e visa instalar uma “república bolivariana” no Brasil, além de ser inconstitucional. Diante do posicionamento desses setores, que querem restringir a participação do cidadão nos marcos da democracia representativa – ou seja, apenas no processo eleitoral –, a sociedade civil que defende a democracia participativa e suas diversas formas atuação, entre as quais os conselhos de políticas públicas, não pode se ausentar do debate. Por isso, lançamos esta carta aberta em defesa dos conceitos presentes no decreto, entre os quais: - o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia; - a complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; - o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, - ampliação dos mecanismos de controle social. Defendemos também a constitucionalidade do decreto, pois nossa Constituição Federal, de 1988, contém diversos mecanismos e formas de participação social, como conselhos, conferências, audiências e consultas públicas. A Política Nacional de Participação Social consolida os avanços dos últimos anos e será a referência que orientará os órgãos e entidades da administração pública federal para melhor utilização dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social ao ciclo de gestão de políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública. Embora o decreto não tenha sido elabora por meio de um diálogo amplo e efetivo com a sociedade, como as organizações que atuam nas áreas de transparência, participação e controle social gostariam, reconhecemos que a sua assinatura representa um avanço. Por fim, alertamos que a sua anulação representará um sério revés para a sociedade civil organizada e poderá, posteriormente, estimular novos ataques dos setores conservadores aos instrumentos de participação e controle social já existentes. *Assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:* -- Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo quot;RETPS" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para postar nesse grupo, envie um e-mail para [email protected]. Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/retps. Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/retps/54BE3E80DE85164686E60761715AF4DA016A4AE4%40CEXC-MBX-02.cloud-exchange.local <https://groups.google.com/d/msgid/retps/54BE3E80DE85164686E60761715AF4DA016A4AE4%40CEXC-MBX-02.cloud-exchange.local?utm_medium=email&utm_source=footer> . Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout. -- Everton Zanella Alvarenga (also Tom) Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre http://br.okfn.org
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