Sinceramente? Discordo em gênero, número e grau.
O argumento "legalista" dele para mim é muito fraco.
Li o decreto e não vi nada de mais, o que não quer dizer muita coisa, já
que não sou advogado. De qualquer forma, está cada vez mais claro para
mim que a lei não é exata. Juízes diferentes podem ter interpretações
completamente distintas do mesmo caso, mostrando que a ideologia de cada
um afeta enormemente as decisões (ideologia e interesses escusos).
Tendo isso em vista, as consequências do decreto se tornam nebulosas.
Pode ser que ajude, que atrapalhe, ou não afete nada.
Dado o caráter subjetivo da lei, estudar as análises feitas sobre ela se
torna fundamental para ter alguma noção do que virá na prática.
Já colocaram alguns links nessa lista sobre isso, cito mais alguns:
http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243
http://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-novo-decreto-de-dilma-nao-e-bolivariano-8992.html
http://www.carosamigos.com.br/index.php/politica-2/4195-decreto-que-institui-politica-nacional-de-participacao-social-divide-opinioes
http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/06/10-06-2014-veja-critica-participacao-social-mas-ignora-esclarecimentos-da-secretaria-geral
Faço agora uma breve análise, obviamente, a partir do meu ponto de vista,
que É de esquerda E socialista.
E vendo algumas opiniões nessa lista, talvez eu esteja na extrema
esquerda daqui.
Os favoráveis ao decreto (geralmente esquerda ou governo [não considero esse
governo como realmente de esquerda]) defendem que o decreto aumenta a
participação da sociedade ou que faz muito pouco e precisa ser
aprofundado. Compartilho dessa opinião.
Os contrários (geralmente a direita) chegam a defender que o decreto vai
instalar
o comunismo no Brasil. O que é ridículo para mim, então vou discutir
os argumentos deles que considero mais sensatos:
- Sobre ir contra a constituição, já discuti mais acima, você acha
argumentos para os dois lados. Vai da escolha de cada um.
- Sobre redução do poder do Congresso, primeiro que os conselhos são
regidos dentro dos termos da lei, segundo que, se acontecesse de
enfraquecer o congresso para fortalecer conselhos populares, para mim,
é um ponto positivo, e vai ao encontro da democracia direta.
- Um argumento recorrente que vi em textos de direita é de que "quem
trabalha não tem tempo de participar dessas coisas".
Isso demonstra um preconceito frequente da direita, de que quem participa
de movimentos sociais, estudantis ou se organiza e atua politicamente
é vagabundo. Nesse pensamento, os conselhos seriam aparelhados, porque
quem participaria deles seriam os "arruaceiros" do PT.
Esse último argumento vai justamente contra a participação, o que faz
sentido do ponto de vista estratégico da direita/elite. A elite é um
grupo pequeno, mas que possui controle político sobre o país. É muito
mais fácil para um grupo pequeno governar controlando o congresso, como
fazem atualmente, do que se diluírem em um monte de conselhos.
Logo é racional que eles se oponham à participação, mais não com essas
palavras, é claro. Quando dizem que "a democracia seria enfraquecida",
na verdade isso significa "nossa influência sobre o estado seria
enfraquecida".
De todos os argumentos contrários, há um ponto que acho que vale a pena
ser considerado: se os conselhos seriam cooptados pelo PT. Já que é um
partido que tem uma certa tradição com os movimentos sociais e sindicais,
sendo que muitos deles estão atualmente cooptados de alguma forma.
Bom, para mim os próprios movimentos, que no começo do governo Lula
talvez apoiassem incondicionalmente o PT, agora estão sofrendo crises
internas, e os limites do modelo petista estão mais evidentes para essas
pessoas.
De qualquer forma, se isso acontecesse, significaria que os outros
grupos precisam se organizar melhor e participar mais dos espaços.
Participação exige esforço. Não dá para reclamar do que os políticos
fazem, mas quando o espaço de participação popular se amplia, dizer que
não tem tempo para isso. A sociedade precisa aprender a ser mais ativa
politicamente. É um processo de aprendizado.
Bom, essa é minha visão, que pode pode estar completamente errada...
Se houve algo que me escapou, por favor me apontem.
Abraços!
On 22-06-14 10:43, Everton Zanella Alvarenga wrote:
Pessoal,
o que acham da opinião do advogado Ives Gandra Martins
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Ives_Gandra_Martins> sobre esse polêmico
decreto?
https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw
Alguém aqui concorda com a analogia dele? Estamos, de fato, reduzindo a
força do Congresso Nacional?
(Pergunta de fundo que fica na minha cabeça: seria esse decreto uma reação
aos manifestos de 2013 para quem está no poder se proteger?)
Tom
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Leandro Salvador <[email protected]>
Data: 19 de junho de 2014 15:57
Assunto: Re: RES: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
Nacional de Participação Social
Para: Rede pela Transparência e Participação Social <[email protected]>
Oi Tânia e Pessoal, tudo bem?
Tânia, ontem assisti um video do Dr. Ivis Gandra Martins posicionando-se
contrariamente à PNPS (o que faz todo o sentido ;). Talvez você possa achar
interessante na construção dos argumentos jurídicos. Espero que possa ser
útil:
https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw
Um beijo e ótimo feriado!
Em 19 de junho de 2014 13:58, <[email protected]> escreveu:
Ola pessoal, embora conste o nome da Apesp entre os assinantes da Carta,
estou ainda com dúvidas bem jurídicas.
O decreto menciona como fundamento artigo (84CF) que indica as
competências da Presidências da |República, entre elas de expedir decreto.
E a Lei 10683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da
República. Acho que por ai deveria ser a defesa do texto do Decreto
8243/2014.
Falar em sua constitucionalidade diante do § unico do artigo 1] da CF e
do artigo 14 também da CF não me soa muito jurídico pois o primeiro fala
nos termos desta CF e o segundo na forma da lei.
Vou ler ainda o decreto e confrontar com a lei 10683 mas desde logo não
vejo com bons olhos falar em constitucionalidade de decreto. Acho que a
críitica contrária poderá ser mais séria. Nos imputar estarmos defendendo a
volta do decreto-lei.
Luciano, qual sua visão jurídica a respeito?
Se o grupo puder esperar um pouco mais para a divulgação para fora do
âmbito da RETPS agradeço. piometo me empenhar hoje que é feriado e até o
final d a tarde enviar um material mais consistente.
Abraços a todos e desculpem aparecer com problemas legais nesse momento.
É que minha leitura não consegue ser meramente política, embora minha
posição seja sempre na defesa da participação popular. Só não gostaria de
fazer por vias equivocadas.
Tania
Em 17.06.2014 11:57, Airton Donizete de Goes escreveu:
Leandro, Jorge e demais parceir@s:
Como já informei, a Rede Nossa São Paulo está divulgando a carta aberta em
seu portal na Internet e em sua página no Facebook. Além disso, irá
encaminhar a informação em seu próximo boletim semanal.
Entretanto, conforme conversamos na reunião presencial da Retps, avaliamos
que a pessoa mais indicada para divulgar o documento nas redes sociais (e
e-mails) envolvidas com a questão da transparência e participação social
(incluindo o grupo da OGP) é o Jorge, do Colab, que participou do encontro
em Brasília.
Abraços,
Airton
*De:* [email protected] [mailto:[email protected]] *Em nome de
*Leandro
Salvador
*Enviada em:* segunda-feira, 16 de junho de 2014 18:12
*Para:* Rede pela Transparência e Participação Social
*Assunto:* Re: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
Nacional de Participação Social
Tá lá Airton e Pessoal:
http://retps.org.br/?p=380
Qualquer coisa, só dar um alô.
(Comentário rapidíssimo: tomei a liberdade de criar um bit.ly mais
intuitivo para diferenciar o decreto da carta, tá bom? Digo isso porque já
tínhamos criado o bit.ly/DecretoPNPS pro decreto, então fica mais
intuitivo algo como bit.ly/CartaAbertaPNPS pra carta aberta. Bobagem isso
aí, mas só pra dar uma satisfação.)
Começando corres via Facebook também! =)
Acho que se você (Airton) puder fazer os corres via listas de e-mail, fica
ótimo!
Abraços!
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