Pauta de quarta-feira tem seis processos com impacto em mais de 700 casos -a decisão adotada pela Corte nesses chamados processos paradigmas, ou leading cases, será aplicada a todos os demais processos sobre a mesma matéria atualmente em tramitação em todas as instâncias do Judiciário.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=272175
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
