É importante reconhecermos de alguma forma o trabalho das pessoas da justiça que iniciaram esse processo.
Em tempo, BNDES lucra R$ 5,47 bi no semestre e obtém melhor resultado da história do Banco < http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pagina/20140822_lucro.html >. Em 21 de agosto de 2014 11:26, Alexandre Hannud Abdo <[email protected]> escreveu: > Ni! > > ---------- Forwarded message ---------- > From: Alessandra P. Bianchi <[email protected]> > Date: 2014-08-21 11:16 GMT-03:00 > Subject: ENC: OS PODRES VÂO APARECER > To: Alexandre Hannud Abdo <[email protected]> > > > UHUUU > > > > STRIKE 1 > > > Justiça obriga BNDES a divulgar empréstimos > > · Compartilhar: > > · > > · > > · > > · > > Por *Maíra Magro | De Brasília* > > A Justiça Federal em Brasília condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento > Econômico e Social (BNDES) a divulgar, em seu site, informações detalhadas > sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas, > relativas aos últimos dez anos e daqui pra frente. > > A decisão inclui qualquer apoio a programas, projetos, obras e serviços > com aporte de recursos públicos, e engloba também a subsidiária BNDESPar, > braço de investimentos em participações do banco. O BNDES afirmou que > recorrerá da sentença. > > Segundo a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito > Federal, o banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os > contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são > protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário. > > Apesar de ser uma empresa pública federal, que recebe aportes bilionários > do Tesouro Nacional, o BNDES é considerado uma "caixa preta" até mesmo > pelos órgãos de controle. O banco não divulga informações sobre > financiamentos a empresas privadas com a justificativa de que estão > protegidas por sigilo bancário. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no > processo como assistente do banco para reforçar o pedido de manutenção do > sigilo. > > Se a sentença prevalecer, o BNDES fica obrigado a divulgar o valor dos > empréstimos, destinatários, modalidade de apoio e sua justificativa, além > de detalhes como forma e condição de captação dos recursos, critérios para > definir onde o dinheiro é investido, risco, prazos, taxas de juros, > garantias e o retorno obtido. > > "Em que pese sua natureza jurídica de direito privado, [o BNDES] é empresa > pública federal e está sujeito ao regime jurídico administrativo e às > regras de direito público, dentre as quais a Lei de Acesso à Informação", > afirma a juíza, acrescentando que as entidades privadas que contratarem com > o banco estão sujeitas às mesmas exigências. De acordo com ela, a > divulgação não contraria o sigilo bancário das companhias: "Ao contratar > com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito > público, e, portanto, à lei da transparência". > > A decisão foi tomada na análise de uma ação civil pública apresentada pela > Procuradoria da República no Distrito Federal. Para o Ministério Público > Federal (MPF), quando se fala em dinheiro público, o sigilo bancário não se > aplica. "Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância > para o cidadão. Mas no caso do BNDES é importante saber como o dinheiro > público está sendo tratado", disse ao *Valor* a procuradora da República > Luciana Loureiro Oliveira, ao entrar com a ação. > > O processo foi motivado por um inquérito aberto pelo MPF em 2011, diante > da notícia de que o BNDES faria um aporte de até R$ 4,5 bilhões na fusão > entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa > Carrefour. O negócio acabou não se concretizando, mas gerou protesto contra > o uso de dinheiro do contribuinte para financiar grandes grupos. > > Segundo a procuradora, o banco se negou a fornecer os dados solicitados > pelo MPF para investigar, na época, se haveria interesse público na > operação. Agora, o BNDES também foi condenado a repassar ao MPF todas as > informações requisitadas sobre apoio ou financiamento a entidades públicas > e privadas, independentemente de ordem judicial. > > O BNDES enfrenta outras ações semelhantes na Justiça. Em fevereiro, o > presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, > concedeu liminar à "Folha de S. Paulo" garantindo o acesso a relatórios de > análise do banco para concessão de empréstimos e financiamentos superiores > a R$ 100 milhões. O caso ainda será julgado pelo plenário da Corte. > > Procurado pelo *Valor*, o BNDES afirmou que "fornece o máximo de > informações possíveis" sobre suas operações, "resguardadas apenas aquelas > para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou > quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial > que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes. > > > > > > *© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . > Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso > <http://www.valor.com.br/termos-de-uso>. Este material não pode ser > publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem > autorização do Valor Econômico. Leia mais em:* > > > http://www.valor.com.br/brasil/3662110/justica-obriga-bndes-divulgar-emprestimos#ixzz3B2GRuGf3 > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > -- Everton Zanella Alvarenga (also Tom) Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre http://br.okfn.org
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
