http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/477104-COMISSAO-REJEITA-OBRIGACAO-DE-UNIVERSIDADES-MANTEREM-SITES-COM-PRODUCAO-CIENTIFICA.html A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (5) proposta que obriga as instituições federais de educação superior e de pesquisa a disponibilizar, em formado digital e em site próprio, toda a produção científica de seus professores, pesquisadores e alunos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6702/13 <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471637-UNIVERSIDADES-PODERAO-TER-DE-DISPONIBILIZAR-PRODUCAO-CIENTIFICA-NA-INTERNET.html>, da deputada Iracema Portella (PP-PI).
De acordo com o projeto, a obrigatoriedade abrangerá, no mínimo, as dissertações e teses defendidas na instituição e artigos científicos, livros, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos pelos professores, pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado. A proposta recebeu parecer contrário da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG). Segundo ela, as instituições federais de ensino e pesquisa já mantêm arquivos das dissertações e teses defendidas e da produção intelectual de seus quadros. “Além disso, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mantém a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, consolidando nacionalmente essas informações”, disse. A parlamentar acrescentou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também mantém portal de periódicos, que oferece acesso a mais de 30 mil títulos nacionais e estrangeiros, e banco de dados de teses e dissertações, que consolida a produção acadêmica nacional desde 1987. *Tramitação* De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. *Íntegra da proposta:* PL-6702/2013 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=599605> Reportagem – Lara Haje Edição – Daniella Cronemberger A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias>'
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