Como funcionará o processo de contribuições:
- Qualquer pessoa e/ou entidade pode participar por meio do preenchimento do formulário localizado no endereço http://marcocivil.cgi.br/formulario/
- O prazo de submissão de contribuições estará aberto a partir do dia 19 de dezembro. O prazo se encerra às 23h59min do dia 31 de Janeiro de 2015.
- As contribuições serão consideradas para a formulação de documento de trabalho do GT, com as conclusões de estudo reunindo as propostas, parâmetros e critérios fundamentais para a regulamentação.
- As contribuições são de responsabilidade de cada autor e o CGI.br não se compromete com seu teor.
- Todas as contribuições, identificando sua autoria, ficarão disponíveis no endereço http://marcocivil.cgi.br/contribuicoes/.
- O Grupo de Trabalho Multissetorial promoverá reuniões abertas para debate com a consolidação das contribuições.
Áreas temáticas:
- Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet
- Neutralidade de Rede
- Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas
- Guarda de Registros de Conexão
- Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações
- Outros aspectos e considerações
Thiago Zoroastro
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