Só uma sugestão. Quebrem esse pedido em vários pedidos individuais. Isso ajuda muito a receber as resposta sem que uma atrase a outra e também ajuda nos recursos. Laura, copio isso na lista da OKF. Pessoal da OKF, suporto entrarmos nesse pedido de informacao, sobre detalhes do deal do FB e Dilma
---------- Forwarded message ---------- From: <[email protected]> Date: 2015-04-27 12:09 GMT-04:00 Subject: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org To: [email protected] Gente, Como já fechamos e encaminhamos a carta, vamos encaminhar o pedido de informação? Segue abaixo sugestão. Vocês podem manifestar sugestões ou adesões de quem quer "assinar" junto até amanhã? Beijos, Laura. *PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O INTERNET.ORG <http://INTERNET.ORG>* *Com base no direito humano à liberdade de expressão e acesso à informação e no Art 7º, V da Lei 12.527 que garante ao cidadão o acesso à informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, gostaríamos de obter as seguintes informações: Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff anunciou uma parceria com a empresa Facebook para a implementação de um projeto denominado Internet.org no Brasil. - Em que consistirá o Internet.org no país? - Cópia dos documentos ou atas sobre a parceria do governo com a empresa Facebook. - Em que marco jurídico se embasará a parceria do governo com a empresa Facebook? - Existem estudos ou análises de harmonização do projeto com o estabelecido no Marco Civil da Internet? Se sim, gostaríamos de receber uma cópia - Quais os recursos do governo serão investidos no projeto? - Quais contrapartidas serão oferecidas por parte do governo? - O Facebook atuará como provedor de acesso? Se não, como se dará o acesso anunciado? - Quais empresas provedoras de acesso à internet estão envolvidas na parceria? - Exatamente quando e onde será a reunião com Mark Zuckerberg, anunciada para junho de 2015? Solicitamos cópia de calendário de reuniões previstas entre o governo e o Facebook. - Qual cronograma de implementação ou, ao menos, previsão de instalação do projeto no país? - Como será o processo de decisão de quais populações e localidades serão contempladas? - O governo e o Internet.org realizaram estudos relativos às localidades que receberiam tal iniciativa? Se sim, gostaríamos de receber cópia de tal estudo. - Qual a previsão de população e localidades atendidas? - O governo planeja projetos de acesso gratuito a serviços públicos e governo digital? - A iniciativa permitirá acesso à internet como um todo ou somente a algumas plataformas? - Como será o processo de decisão de quais plataformas estarão disponíveis para acesso? Como se garantirá o interesse público na decisão? - Quais são os mecanismos de transparência e participação social que serão adotados com relação à iniciativa? - Existe diálogo do Internet.org com outras iniciativas semelhantes de outras empresas? - Existe análise de risco mercadológico para os pequenos empreendedores nacionais de aplicações e provimento de infraestrutura de rede? Se sim, gostaríamos de obter cópia do estudo. _______________________________________________ Lista de email Marcocivil [email protected] http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br Descadastrar: envie email a [email protected] -- *Carolina Rossini * *Vice President, International Policy* *Public Knowledge* *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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