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---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Divulga Senado <[email protected]> Data: 6 de outubro de 2015 09:53 Assunto: Índice de Transparência do Legislativo Para: [image: indice_01.jpg] *Senado abre para Consulta Pública, no e-Cidadania, projeto de Índice de Transparência do Poder Legislativo* De 5 a 31 de outubro, a Secretaria de Transparência e o Conselho de Transparência do Senado — formado por membros da própria instituição e por entidades vinculadas à questão da transparência — abrem para Consulta Pública modelo de indicadores para avaliar a transparência dos Legislativos brasileiros: Senado e Câmara, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais. Denominado *Índice de Transparência do Poder Legislativo*, o modelo de avaliação estará disponível ao público no Portal e-Cidadania — espaço institucional *online* aberto pelo Senado para a participação política direta do cidadão, que pode acompanhar e colaborar com o processo legislativo brasileiro em todas as suas vertentes. *Como participar* Para conhecer a metodologia proposta para o Índice, o cidadão ou representantes de organismos da sociedade civil devem acessar o link *“Consulta Pública” <http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalconsultapublica>* do Portal e-Cidadania, onde, em “Anexos”, pode-se baixar o *manual completo <http://www12.senado.gov.br/ecidadania/documentos/home/outros-arquivos/manual-do-indice-de-transparencia-do-poder-legislativo>*, descrevendo o passo a passo para a medição em cada uma das quatro dimensões do Índice — Transparência Legislativa, Administrativa, Participação e Controle Social, Aderência à LAI (Lei de Acesso à Informação). Sempre de acordo com parâmetros da Constituição Federal, da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União Interparlamentar, essas dimensões são divididas em 19 subdimensões, compostas de um total de 66 indicadores. O manual descreve os critérios de avaliação e ensina como aplicá-los. Ele é o primeiro passo para a participação, por ser fundamental para compreender e aplicar o Índice de Transparência do Poder Legislativo. Há links para opiniões gerais e também para opinar sobre cada ponto da proposta. Críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo projeto. Acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de Transparência. Além do projeto consolidado do Índice de Transparência do Poder Legislativo, todas as sugestões depositadas no Portal e-Cidadania — acolhidas ou não — serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Senado. *Histórico **de construção do Índice* A criação do Índice de Transparência do Poder Legislativo – único das Américas – atendeu a proposição do Conselho e foi elaborado por profissionais da Secretaria, em parceria com todos os setores do Senado envolvidos no processo de abertura de dados da Casa, com acompanhamento e participação dos membros do Conselho. Seguindo padrão de transparência definido e exigido pela LAI, foi inspirado em modelos e padrões internacionais de sistemas semelhantes de avaliação. O objetivo do Índice é incentivar a cultura de transparência no Brasil e avaliar a evolução dos Legislativos brasileiros no cumprimento da LAI. Assim, estimular, apoiar, agilizar e divulgar ações de abertura de dados públicos, capazes de levar à população o conhecimento democrático de todo o rol de atividades e da administração dos Legislativos brasileiros. [image: indice_03.jpg] *Outras informações:* (061) 3303 2971 | [email protected] [image: Untitled-1_05.jpg]
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