Prezados, Envio a seguir dois textos postados na plataforma Participa.br para divulgação da candidatura da OKBR como integrante do GT que a CGU está criando para atuar como interlocutor da Sociedade Civil junto à OGP. O texto 2, trata-se de duas perguntas formuladas pela CGU.
Cordialmente, Neide De Sordi *1) PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR)* *NO GRUPO DE TRABALHO DA OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP – OGP* *Quem somos:* A Open Knowledge é uma organização internacional, sem fins lucrativos, com sede em Cambridge, Reino Único, que tem por missão a promoção do conhecimento livre em todo o mundo. Conhecimento livre é qualquer bem – seja conteúdo, dados ou informação em geral – que qualquer um pode usar, reutilizar e redistribuir sem restrição. A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma organização nacional apartidária, sem fins lucrativos, que utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, faz análises de políticas públicas, trabalha com jornalismo de dados e promove o conhecimento livre, em especial dados abertos, para tornar a relação entre entre governo e sociedade mais transparente e para que haja uma participação política mais efetiva e aberta. *Caracterização dos interesses recíprocos entre a OGP e a OKBR:* A OGP define o conceito de Governo Aberto por meio dos princípios: Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação. Um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem esses quatro princípios de Governo Aberto. O Direito de Acesso à Informação é uma das condições para um país participar da OGP. Para a OKBR, o Direito de Acesso à Informação está diretamente ligado à sua missão de promover o conhecimento livre. A OKBR tem pautado toda a sua atuação em projetos que promovem os princípios da OGP, como os seguintes, apresentados de forma ilustrativa (e não exaustiva): Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal); Gastos Abertos (O projeto visa fornecer subsídios para desenvolver compreensão do cidadão a respeito dos gastos públicos); Escola de Dados; Cuidando do Meu Bairro; Diagnóstico e Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal; Guia de Dados Abertos. (Mais informações, visite o site da OKBR http://br.okfn.org/sobre e nossa lista de projetos br.okfn.org/projetos) *Minha participação na OGP até o presente: * Tenho participado do coletivo de organizações da sociedade civil junto à OGP desde a Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto, em abril de 2012, inicialmente representando a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC). Participei e contribui no Diálogo Virtual e no Diálogo Presencial, eventos realizados para a elaboração do 2. Plano de Ação do Brasil na OGP, bem como de outros eventos promovidos pela CGU ou Presidência da República. *Como a minha participação poderá contribuir para os objetivos da OGP:* A participação em um grupo de trabalho voltado para a melhoria das práticas governamentais, representando a OKBR e outras entidades da sociedade civil, é uma oportunidade de fortalecer as ações da OGP, especialmente, por meio da multiplicação dos projetos da OKBR ligados a dados abertos, transparência e participação. Também é uma oportunidade de atuar como interlocutora para o bom entendimento entre o Governo e a Sociedade Civil. Minha atuação será pautada na interlocução para ampliar a participação da sociedade civil na OGP, especialmente por meio de eventos presenciais com ampla participação popular. A representatividade da sociedade civil na OGP não pode ficar restrita às ações deste grupo de trabalho. *Como imaginamos o futuro da OGP* A OGP deve buscar o desenvolvimento de inovações para a melhoria da governança, o aumento da transparência, ampliação do estado de direito e a redução da corrupção. A OGP deve atuar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o alcance das metas da Agenda 2030, especialmente aquelas relacionadas com o acesso à informação, a alfabetização universal, a salvaguarda do património cultural e natural, bem como o acesso às tecnologias, proposições fortemente representados nos ODS. A participação da sociedade civil dará maior capilaridade às ações da OGP, possibilitando o intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP projetos de melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução de problemas de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos locais, a criação de soluções alternativas pela comunidade. Espera-se, ainda, a possibilidade de criação de indicadores e de ferramentas de monitoramento e avaliação da real contribuição da OGP à sociedade e à agenda 2030, bem como a promoção da transparência e responsabilidade das instituições públicas e da criação de políticas inovadoras em prol da participação cidadã. 2) perguntas formuladas pela CGU: *1) **Que projetos na área de governo aberto a Entidade já desenvolveu?* A OKBR tem pautado toda a sua atuação em projetos que promovem os princípios da OGP. A seguir, apresentamos a lista de projetos desenvolvidos pela Open Knowledge Brasil ou apoiados por nós ou produzidos em parceria com outras organizações. *Governo Aberto* 2) Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal) 3) Dialogando 4) Vai Mudar *Orçamento Aberto* 5) Gastos Abertos (O projeto visa fornecer subsídios para desenvolver compreensão do cidadão a respeito dos gastos públicos) 6) Cuidando do Meu Bairro 7) Orçamento ao Seu Alcance 8) Mosaico Orçamentário *Pesquisas e Políticas Públicas* 9) ComunicaDH 10) Diagnóstico e Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal 11) Índice de Dados Abertos 2014 12) Avaliação de portais de transparência orçamentários 13) ILDA – Iniciativa Latinoamericana pelos Datos Abiertos *Programas e Grupos de Trabalho* 14) Escola de Dados 15) Grupo de Trabalho em Ciência Aberta *Educação Aberta* 16) MIRA *Guias e Manuais* 17) Guia de Dados Abertos 18) Manual de jornalismo de Dados *Princípios e Manifestos* 19) Definição de Conhecimento Livre 20) Manifesto pelo Acesso Aberto *Eventos* 21) HackAgenda 22) Desarrollando América Latina 2014 23) Desafio de Dados Abertos *Ferramentas* 24) The Data Hub 25) Queremos Saber Mais detalhes sobre cada projeto na Wiki da OKBr *2) Em sua opinião, qual deve ser a ação prioritária para o fortalecimento do governo aberto no Brasil? * O fortalecimento da participação da Sociedade Civil é a ação prioritária porque irá legitimar todas as demais ações da OGP. Os representantes da Sociedade Civil no GT da OGP devem atuar no sentido de ampliar o intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP projetos de melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução de problemas de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos locais, a criação de soluções alternativas pela comunidade. Também o acompanhamento da implementação das ações do 2. Plano de Ação, por meio da criação de mecanismos que ampliem a transparência das ações governamentais é prioritário para que os planos de ação não caiam no descrédito. De nada adianta elaborar o 3. Plano se o Governo e a Sociedade Civil não avaliarem como satisfatória a implantação do 2. Plano.
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