Olá, Se a transparência no registro de imóveis é bom ou ruim em si mesma eu realmente não parei para pensar, então não vou me manifestar a respeito.
Que é lamentável que a transparência de dados do cidadão seja prioridade para o poder público no Brasil, sendo que esse poder público é absolutamente opaco, por seu tamanho, por seu emaranhado burocrático, e pela falta de tecnologias de acesso às suas contas e procedimentos, disso eu tenho certeza. Não há nada a comemorar com essa iniciativa. Ela mostra como o discurso da transparência pode descambar na vigilância. Ela deve nos fazer redobrar as atenções sobre o que realmente queremos para nossa cidade e nosso país. Heloisa Em 9 de dezembro de 2015 19:38, Fernanda Campagnucci <[email protected]> escreveu: > Notícia boa nunca é demais, então: > > :) > > Contamos com a comunidade para uso crítico e colaboração com o Portal: > http://dados.prefeitura.sp.gov.br/ > > Prefeitura anuncia transparência do registro de imóveis na cidade > > O Portal de Dados Abertos do Município, uma Política Municipal de Proteção > e Defesa do Usuário, além de um Programa de Integridade para empresas > também foram lançados pelo Prefeito; medidas fazem parte das comemorações > ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12) > > Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São Paulo anunciou em > 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o endereço dos imóveis da > cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em cidades como Boston, Miami > e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre a Controladoria Geral do > Município (CGM) e a ONG Transparência Internacional, em uma parceria não > onerosa assinada com o município em dezembro do ano passado. > > Apesar de ser informação pública, a titularidade de imóveis é, hoje, de > difícil acesso. Para obter os registros, é necessário solicitar certidão em > cartório, mediante pagamento. Os dados de propriedade de imóveis são > considerados importante instrumento de controle social e de gestão > democrática da cidade. Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São > Paulo anunciou em 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o > endereço dos imóveis da cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em > cidades como Boston, Miami e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre > a Controladoria Geral do Município (CGM) e a ONG Transparência > Internacional, em uma parceria não onerosa assinada com o município em > dezembro do ano passado. > > Com o Decreto assinado nesta quarta-feira, os dados estarão disponíveis no > GeoSampa -- plataforma lançada na última segunda-feira (7/12) e que já > reúne mais de 150 camadas de informação sobre o Mapa da Cidade --, > inclusive os chamados Setor e Quadra, com respectivos croquis de cada lote > fiscal do município. > > A decisão segue pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Comissão > Municipal de Acesso à Informação, que entenderam não haver sigilo fiscal > sobre essas informações de natureza cadastral. > > > *Portal de Dados Abertos* > Lançado nesta quarta-feira, o Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São > Paulo reúne mais de 90 conjuntos de dados de todas as secretarias, > subprefeituras e empresas públicas municipais. Gradativamente, todas as > bases municipais passarão a figurar nele. Com os recursos do Portal, é > possível construir aplicativos, visualizações de dados e obter informações > essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade. > > Para aprimorar a ferramenta, a CGM e a Secretaria Municipal de > Desenvolvimento Urbano (SMDU), organizadoras do Portal, também farão > processos colaborativos voltados a desenvolvedores e cidadãos de maneira > geral. As atividades poderão ser acompanhadas por meio do projeto Café > Hacker <http://cafehacker.prefeitura.sp.br/>. > > > *Defesa do Usuário de Serviços Públicos* > Outra iniciativa anunciada no pacote anticorrupção é a criação da > Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP). A > nova estrutura será responsável por executar a política municipal de > proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou > indiretamente pelo município. > > Sua principal função será mediar temas relevantes na Ouvidoria Geral do > Município, buscando uma solução entre as pastas e as outras partes > envolvidas. > > *Programa de Integridade* > > Ainda no pacote do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria > lançou seu Programa de Integridade para pessoas jurídicas. A publicação > contém diretrizes para que as empresas criem e implementem programas de > integridade, com o objetivo de prevenir a ocorrência de corrupção, e assim > possam se adequar aos termos da Lei n° 12.846/2013 (conhecida como “Lei > Anticorrupção” ou Lei da Empresa Limpa). > > A publicação é voltada a fornecedores de bens e serviços ao município; > prestadores de serviços públicos, tais como concessionárias e > permissionárias; organizações da sociedade civil, organizações da sociedade > civil de interesse público e organizações sociais; organizações que > dependam de licenças, alvarás, certidões, regulamentações > municipais para o desenvolvimento da sua missão ou atividade e demais > aprovações em âmbito administrativo e empresas Públicas e Sociedades de > Economia Mista. > > *Para ter acesso ao guia clique aqui. > <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Guia.pdf> > > Fonte: > http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=208146 > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
