Olá Heloísa, É uma ótima questão. Pelo que entendi, o projeto legisla somente sobre a Previdência Pública.
Vejo de duas maneiras, a primeira relacionada a mesma lógica da disponibilização de dados sobre salários de servidores públicos. Devido natureza do dinheiro público o interesse da sociedade se sobressai ao interesse pessoal de manter esta informação privada. Dinheiro da previdência é público, assim, todos seus dados e gastos, independente de interesses privados, precisam esta público. A segunda ótica é, caso haja muita resistência em divulgar estes dados pessoais e de fato se comprovar que o interesse dos beneficiários deve ser sobressair ao interesse público, acredito que os dados poderiam ser disponibilizados de forma anônima, garantindo uma maior accountability sobre esses gastos. Nas duas abordagens o movimento de transparência ganha, na minha opinião, a primeira é melhor. Não vejo o porque esconder essa informação. É uma maneira de mostrar a todos que o processo de aposentadoria é justo e que todos que seguirem as regras serão recompensando conforme o combinado. Sem esconder. De qualquer maneira, as duas abordagens requerem sugestões de nossa parte. Independente se os dados forem anônimos ou não, eles precisa estar em formato aberto para podermos analisarmos e cruzar com outras fontes. Abraços, Danilo 2016-02-21 12:29 GMT-03:00 Heloisa Pait <[email protected]>: > Olá Danilo, > > Esses dados não são privados? Aposentadoria é um dinheiro que você recebe > por ter contribuído - e muito! - ao longo de uma vida de trabalho, ou seja, > com seu esforço privado, individual, e repleto de sacrifícios. E, além > disso, a contribuição é obrigatória. > > Por que exatamente esse montante ou mesmo o fato de receber deveria ser > público, me escapa. > > Caso tratemos de aposentadorias públicas, ou de aposentadorias privadas > porém em casos especiais (acima de algum teto constitucional, ou > aposentadorias duplas, etc.), aí eu já teria alguma dúvida. > > Heloisa > > Em 3 de fevereiro de 2016 22:42, Danilo Oliveira < > [email protected]> escreveu: > >> >> Olá Pessoal, >> >> Como vão vocês? >> >> Estive pensando se Advocacy por transparência também entraria no escopo >> da OKFN. >> >> Pergunto, pois hoje, através do SigaLei descobri um projeto de lei da >> Senadora da Ana Amélia que trata sobre transparência, vejam: >> >> "Obriga a divulgação de todas pessoas que recebem benefícios >> previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e >> Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da >> rede mundial de computadores." >> >> Apesar da boa intenção da senadora, o teor do projeto não obriga que >> estes dados sejam disponibilizados de forma aberta... Bom, é uma >> oportunidade de se aproximar do Estado bem como influenciar na construção >> de políticas publicas. >> >> PL: >> http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=390dd15c-4727-4234-a19a-d88b66f710a6 >> >> Link SigaLei: >> https://sigalei.openlex.com.br/#/app/proposicao/SF-PLS-5-2016 >> >> Aproveitando, para quem tiver interesse (fazendo um pouco de jabá), >> semana passada lançamos uma nova versão do SigaLei que está com uma função >> radar bem legal. Quando o SigaLei identifica um projeto de lei do seu >> interesse, ele te notifica! Quem quiser pode ser cadastrar pelo site: >> https://sigalei.openlex.com.br/ >> >> Vlw Abraços, >> Danilo >> >> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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